br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2583/1993

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2583 / 1993
Date 1993-01-04
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
native_id1816

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.583/93, DE 04 DE JANEIRO DE 1.993.
/DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO
TRABALHO, C.L.T. E PELO “ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO -DE PARAPUÔ.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para-
puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado /
de São Paulo, usando de suas atribui
ções légaiSesrcserccss vero done sa wo
DECREIA-
Artigo |º - Nos termos permissíveis dos artigos 4º e 6º da /
Lei nº 771/70, (Setescentos e Setenta e um) de 03
(treis) de março de 1.970 (lm mil novescentos e
setenta), fica concedido um aumento salarial de /
25% (vinte e cinco por cento), aos funcionários /
desta Prefeitura Municipal de Parapua, regidos pe
la Consolidação das Leis do Trabalho C.L.T. e pe-
lo Estatuto dos Servidores Públicos do Município/
de Parapua.
Artigo 2º- Este decreto entrara em vigor na data de sua pu -
blicação, entretanto os efeitos do artigo anteri-
or retroagirá a partir do dia |º de dezembro | de
1.992,
Artigo 3º-
Prefeitura Municipal de Parbé Í ç de
1.993.
me na data supra.
PAVAVAVA fenda fumo
erp
PIF790—PAI
Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73— Fone (0189) 62-1521 — CE APUÃ — Est. de São Paulo

open original →