| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2574 / 1992 |
| Date | 1992-11-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667/91, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.574/92, DE I8 DE NOVEMBRO DE 1.992. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPSA , NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM B, DA LEI MUNICIPAL/ Nº 1.667/91, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.991”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais... DECRETA:- Artigo |º2- Fica suplementada nos termos do Artigo 4º Item EB, da Lei Municipal nº |.667/91, de 03 de dezembro de 1.991, na importancia de ($-26.250.000,00 (vinte e seis milhoes duzentos e cinquenta mil cruzeiros) , as seguintes dotações do Orçamento Analítico da / despesa conforme discriminação abaixo:- CRÉDITO ESPECIAL Lei nº 1.670 de I9 de fevereiro de 1.992 Iluminação da Praça Imaculada Conceição de Parapuã. ersesemamassmesss rs C$-22. 500.000,00 2. Executivo 2.7. Cultura 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2 Outros serviços e Encargos..... Ci- 3.750.000,000 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utiliza- dos os recursos provenientes do excesso de arreca dação a se verificar nas diversas rubricas do Or- camento analítico vigente. Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogando-se as disposiçoes em contrario. seg Tila, Obzomamisiss Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P,, 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Fis. 02. Prefeitura Municipal de Parapua, I3 de novembro de 1.992. ms op) arte de Oliveira data supra. oe eee Av.São Paulo, 1.113 — 0x. P., 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÁ — Est, de São Paulo