br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2574/1992

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2574 / 1992
Date 1992-11-18
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667/91, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991
native_id1825

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.574/92, DE I8 DE NOVEMBRO DE 1.992.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPSA , NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM B, DA LEI MUNICIPAL/
Nº 1.667/91, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.991”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais...
DECRETA:-
Artigo |º2- Fica suplementada nos termos do Artigo 4º Item EB,
da Lei Municipal nº |.667/91, de 03 de dezembro de
1.991, na importancia de ($-26.250.000,00 (vinte e
seis milhoes duzentos e cinquenta mil cruzeiros) ,
as seguintes dotações do Orçamento Analítico da /
despesa conforme discriminação abaixo:-
CRÉDITO ESPECIAL
Lei nº 1.670 de I9 de fevereiro de 1.992
Iluminação da Praça Imaculada Conceição
de Parapuã. ersesemamassmesss rs C$-22. 500.000,00
2. Executivo
2.7. Cultura
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 Outros serviços e Encargos..... Ci- 3.750.000,000
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utiliza-
dos os recursos provenientes do excesso de arreca
dação a se verificar nas diversas rubricas do Or-
camento analítico vigente.
Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogando-se as disposiçoes em contrario.
seg Tila, Obzomamisiss
Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P,, 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fis. 02.
Prefeitura Municipal de Parapua, I3 de novembro
de 1.992.
ms op) arte de Oliveira
data supra.
oe eee
Av.São Paulo, 1.113 — 0x. P., 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÁ — Est, de São Paulo

open original →