| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2573 / 1992 |
| Date | 1992-11-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1708/92, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.573/92, DE I8 DE NOVEMBRO DE 1.992, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE , NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 4.326/64 E LEI MUNI CIPAL Nº 1.708/92, DE I8 DE NOVEMBRO DE 1.992”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.. Artigo |º- Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal/ de Parapua, um crédito suplementar, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/64 de I7 de mar- ço de 1.964 e Lei Municipal nº 1.708/92 de I8 de Novembro de 1.992, na importância de Crf- / C$-1.628.000.000,00 ( Um Bilhao, Seissentos e Vin- te e Oito Milhoes de Cruzeiros), que se destinará/ a suplementar as seguintes dotações do Orçamento / Vigente:- |. | Legislativo Velo Corpo Legislativo 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3. Le lo0Os Pessoal Colt see) SEADE rn nate oe C$- 20.000.000,00 2. Executivo Zaha Gabinete Prefeito e Dependências 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio IJalalsDo Pessoal Salalalo PanSgal Civil sussa ss coco ess »«««Crfi- 100.000,000,00 32h. 3.0, Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos...... Cri- 300.000.000,00 Ze Executivo 2.2. Secretaria Av.São Paulo, 1.113 — Cx. P,, 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est, de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis. 02 3.0,0,0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.I. 1.1. Pessoal Civil....cesccescecconeo Cf- 15.000.000,00 2. Executivo 2.4. S.E.R. Municipal 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Jelelola Pesmosl Givilasassssemes assa asso Cf- 200.000.000,00 2.º Executivo 2.5. Educação |º Grau 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Sal iabomPess as GA vs cia eio o cesE aço 7irema TERA C- 90.000.000,00 2. Executivo 2.7. Cultura 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Clvilcscsese e pie sgro er «««C- 10.000.000,00 2. Executivo 2.8. Saúde 3.0,0,0,. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil....ccceccrecenacas Cf- 40.000.000,00 t3 Executivo 2.9. Assistência 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÁ — Est, de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fls. 03. 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Clvilicccceecesreraseo C$- 20.000.000,00 2. Executivo 2.10. Previdência 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.5.0. Transferência s a Pessoas JednBeldo Inativos. es mr are wu giesis abre C- 300:000.000,00 2. Executivo 2.10. Previdencia 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.2.0.0. Transferências Correntes 3.2.8.0. Contribuição ao PASEP........ «Cf- 60.000.000,00 2. Executivo 2.11. Limpeza Pública 3.0.0.0. Despesas Correntes 3. 1,0,0 Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Belle oo Pessoal Cm fis apa aço que 2 sela «Ch- 40.000.000,00 2. Executivo 2.13. Ruas e Avenidas 3.0,0.0,. Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3 lo digo BAD E: 65,5 /0.5 5.5.6 5000 simon Cf- 300.000.000,00 2. Executivo 2.13. Ruas e Avenidas 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo.......«x.u C- 100.000.000,00 2. Executivo 2.13. Ruas e Avenidas Av. São Paulo, 1.113 — 0x. P,, 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÁ — Est, de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis. 04. 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações 02- Construção de Guias e Sargetas.«cevesu su iu sm Cr$ 30.000.000,00 2. Executivo 2.15. Agricultura 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3. 1.1.0 Pessoal 3elalalo Pessoal Civilases si cecsmenaa Crb- - 000.000,00 TOTAL sais Eivigre pre caras O Cr |. 628.000 .000,00 Artigo 2º- Para cobertura do presente credito serao utlizados [o os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas do Orçamento/ Vigente. Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogando-se as disposiçoes em contrario. Prefeitura Municipal de Parapua, |8 de novembro de 1.992. Av.São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÁ — Est, de São Paulo