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norma nº 2573/1992

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2573 / 1992
Date 1992-11-18
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1708/92, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.573/92, DE I8 DE NOVEMBRO DE 1.992,
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE ,
NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 4.326/64 E LEI MUNI
CIPAL Nº 1.708/92, DE I8 DE NOVEMBRO DE 1.992”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais..
Artigo |º- Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal/
de Parapua, um crédito suplementar, nos termos do
artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/64 de I7 de mar-
ço de 1.964 e Lei Municipal nº 1.708/92 de I8 de
Novembro de 1.992, na importância de Crf- /
C$-1.628.000.000,00 ( Um Bilhao, Seissentos e Vin-
te e Oito Milhoes de Cruzeiros), que se destinará/
a suplementar as seguintes dotações do Orçamento /
Vigente:-
|. | Legislativo
Velo Corpo Legislativo
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3. Le lo0Os Pessoal
Colt see) SEADE rn nate oe C$- 20.000.000,00
2. Executivo
Zaha Gabinete Prefeito e Dependências
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
IJalalsDo Pessoal
Salalalo PanSgal Civil sussa ss coco ess »«««Crfi- 100.000,000,00
32h. 3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos...... Cri- 300.000.000,00
Ze Executivo
2.2. Secretaria
Av.São Paulo, 1.113 — Cx. P,, 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est, de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 02
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.I. 1.1. Pessoal Civil....cesccescecconeo Cf- 15.000.000,00
2. Executivo
2.4. S.E.R. Municipal
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
Jelelola Pesmosl Givilasassssemes assa asso Cf- 200.000.000,00
2.º Executivo
2.5. Educação |º Grau
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
Sal iabomPess as GA vs cia eio o cesE aço 7irema TERA C- 90.000.000,00
2. Executivo
2.7. Cultura
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Clvilcscsese e pie sgro er «««C- 10.000.000,00
2. Executivo
2.8. Saúde
3.0,0,0,. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil....ccceccrecenacas Cf- 40.000.000,00
t3
Executivo
2.9. Assistência
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÁ — Est, de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 03.
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Clvilicccceecesreraseo C$- 20.000.000,00
2. Executivo
2.10. Previdência
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.5.0. Transferência s a Pessoas
JednBeldo Inativos. es mr are wu giesis abre C- 300:000.000,00
2. Executivo
2.10. Previdencia
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.2.0.0. Transferências Correntes
3.2.8.0. Contribuição ao PASEP........ «Cf- 60.000.000,00
2. Executivo
2.11. Limpeza Pública
3.0.0.0. Despesas Correntes
3. 1,0,0 Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
Belle oo Pessoal Cm fis apa aço que 2 sela «Ch- 40.000.000,00
2. Executivo
2.13. Ruas e Avenidas
3.0,0.0,. Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3 lo digo BAD E: 65,5 /0.5 5.5.6 5000 simon Cf- 300.000.000,00
2. Executivo
2.13. Ruas e Avenidas
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo.......«x.u C- 100.000.000,00
2. Executivo
2.13. Ruas e Avenidas
Av. São Paulo, 1.113 — 0x. P,, 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÁ — Est, de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 04.
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0. Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
02- Construção de Guias
e Sargetas.«cevesu su iu sm Cr$ 30.000.000,00
2. Executivo
2.15. Agricultura
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3. 1.1.0 Pessoal
3elalalo Pessoal Civilases si cecsmenaa Crb- - 000.000,00
TOTAL sais Eivigre pre caras O Cr |. 628.000 .000,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente credito serao utlizados
[o
os recursos provenientes do excesso de arrecadação
a se verificar nas diversas rubricas do Orçamento/
Vigente.
Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogando-se as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapua, |8 de novembro de
1.992.
Av.São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÁ — Est, de São Paulo

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