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norma nº 2572/1992

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2572 / 1992
Date 1992-11-17
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667/91, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.572/92, DE I7 DE NOVEMBRO DE 1.992.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM B, DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.66 |, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.991”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal/
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuições legais...
DECRETA:
Artigo |º- Fica suplementada nos termos do artigo 4º item B,da/
Lei Municipal nº 1.667/91, de 03 de dezembro de 1991
na importância de (%-210.000,000,00 (duzentos e deis
milhoes de cruzeiros), as seguintes dotações do orça
mento analítico da despesa conforme discriminação /
abaixo:-
2. Executivo
2.13. Ruas e Avenidas
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0, Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
Ol-Pavimentação Asfáltica..... Cf-210.000.000,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente credito serao utilizados
os recursos provenientes do excesso de arrecadaçao/
a se verificar na s diversas rubricas do orçamento/
f . .
analítico vigente.
Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publi -
caçao, revogando-se as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapuã, / de novembro | de
1.992. MA

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