| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2572 / 1992 |
| Date | 1992-11-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667/91, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.572/92, DE I7 DE NOVEMBRO DE 1.992. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.66 |, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.991”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal/ de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais... DECRETA: Artigo |º- Fica suplementada nos termos do artigo 4º item B,da/ Lei Municipal nº 1.667/91, de 03 de dezembro de 1991 na importância de (%-210.000,000,00 (duzentos e deis milhoes de cruzeiros), as seguintes dotações do orça mento analítico da despesa conforme discriminação / abaixo:- 2. Executivo 2.13. Ruas e Avenidas 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0, Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações Ol-Pavimentação Asfáltica..... Cf-210.000.000,00 Artigo 2º- Para cobertura do presente credito serao utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadaçao/ a se verificar na s diversas rubricas do orçamento/ f . . analítico vigente. Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publi - caçao, revogando-se as disposiçoes em contrario. Prefeitura Municipal de Parapuã, / de novembro | de 1.992. MA