| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2563 / 1992 |
| Date | 1992-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 |
| native_id | 1836 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.563/92, DE 28 DE AGOSTO DE 1.992. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍ- TICO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ÍTEM B DA LEI MUNI- CIPAL Nº 1.667, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.991. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Munici - pal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Esta do de São Paulo, usando de suas atribuições | legaiB..cccerrrero cores cone ca sacana cos te 000) Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Munici - pal de Parapuã, nos termos do artigo 4º Ítem B - da Lei Municipal nº 1.667, de 03 de Dezembro de 1.991, um Crédito Suplementar na importância de c1$-299.250.000,00 (Duzentos e noventa e nove mi- lhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros), que' se destinará a suplementar"as seguintes dotações do Orçamento Analítico Vigente: 2 — EXECUTIVO, 2.7. — CULTUTA 3.0.0.0. - Despesas Correntes 3.1.0.0. - Despesas de Custeio 3.1.1.0. - Pessoal 3.1.1.1. - Pessoal Civil.....«ccccolb= 3.750.000,00 2.8. - SAÚDE 3.0.0.0. - Despesas Correntes 3.1.0.0. - Despesas de Custeio 3.1.1.0. - Pessoal 3.1.1.1. - Pessoal Civil......cece(ib- 45.000.000,00 2.9. - ASSISTÊNCIA 3.0.0.0. - Despesas Correntes 3.1.0.0. - Despesas de Custeio 3.1.1.0. - Pessoal 3.1.1.1. - Pessoal Civil.....«ccc«Cit- 19.500.000,00 2.10.- PREVIDÊNCIA 3.0.0.0. - Despesas Correntes 3.2.0.0. - Transferências Correntes segue fls,2. Av.São Paulo, 1,113 — Cx. P., 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO = JE fls.2. 3.2.5.0. - Transferências a Pessoas 3.2.5.1. - Inativos... .cccc 00 0000000 «(6-112.500.000,00 3.2.8.0, - Contribuição ao PASEP... «(tb- 15.000.000,00 2.13. -RUAS E AVENIDAS 3.0.0.0. - Despesas Correntes 3.1.0.0, - Despesas de Custeio 3.1.1.0. - Pessoal 3.1.1.1. - Pessoal Civil....... ce cc o(t8- 97.500.000,00 2.14. -CEMITÉRIO 3.0.0.0. - Despesas Correntes 3.1.0.0. - Despesas de Custeio 3.1.1.0. - Pessoal 3.1.1.1. - Pessoal Civil...cccaco cc cfi= 6.000.000,00 c1$-299 .250.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utiliza dos os recursos provenientes da anulação parcial' da seguinte dotação do Orçamento Analítico Vigen- te: 2. - — EXECUTIVO 2.5. - EDUCAÇÃO 1º GRAU 4.0.0.0. — Despesas de-Capital 4.1.0.0. - Investimentos 4.1.1.0. - Obras e Investimentos 01 - Reforma das Escolas de 1º Grau de Para- pud. coeso cc cce. se «(M$-299,250.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogando-se as disposições em contrá rio. Prefeitura Municipal de Parapuaí 28 de Agosto ! de Oliveira ta Monleipo! etaria da Prefei- afixada em lugar de Asiisan Publicada e Registrada na tura Municipal de Parapuã costume, na data supra. RAILDA E OLIVEIRA Secretária Substituta. Av, São Paulo, 1.113 — 0x. P., 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo