| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2560 / 1992 |
| Date | 1992-06-17 |
| Ementa | APOSENTA FRANCISCO MARTINS MARTINS |
| native_id | 1839 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.560/92, DE I7 DE JUNHO DE 1.992 ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais.. DECRETA:- Artigo |º- Fica aposentado, a partir do dia I8 (dezoito) de junho de 1.992, (um mil, novecentos e noventa e dois), conforme pedido de aposentadoria propor - cionais protocolado sob. nº 0816/92, o senhor / FRANCISCO MARTINS MARTINS, portador do R.G.Nº 7. 703.353, ocupante do cargo de Motonivelador des- ta Prefeitura Municipal de Parapuã, conforme Fun damento na Alinea C. do Inciso III do Artigo 40, da Constituigao da República Federativa do Bra - sil, fazendo jus a proventos proporcionais a 30, (trinta) anos de serviços, confor me determina / a Legislaçao em vigor. Artigo 2º- Este decreto entrará em vigor na data de 'sua pu- blicação, revogando-se as disposições em contra- rio. Prefeitura Municipal de Parapua, |7 de junho de 1.992. ND] Av. São Paulo, 1.113 — Ox. P,, 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, de São Paulo