| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2546 / 1992 |
| Date | 1992-05-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667/91, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.546/92, DE 28 DE MAIO DE 1.99% "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.667/91, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.991”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao / Paulo, usando de suas atribuições PETER DECRETA:- Artigo |2- Fica suplementada nos termos do artigo 4º item B, da LeicMunicipal nº 1.667/91, de 03 de dezembro de 1.991, na importancia de (r$-3.750.000,00 (tres milhoes setes- sentos e cinquenta mil cruzeiros), as seguintes dota - ções do orçaménto analítico da despesa conforme discri minação abaixo:- CRÉDITO ESPECIAL Lei nº 1.675 de 05 de março de 1.992, Subvencionar o Consórcio dos Municipios da Regiao de Tupa. COMURT..............0. Cf. 3750.000,000. Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas do orçamento analítico vigente. Artigo 3º- Este decreto entrara em vigor na data de sua publica - po « - e . ção , revogando-se as disposiçoes em contrario. Prefeitura Municipal de ParaPuá, 28 de maio de 1.992. data supra. Av. São Paulo, 1.113 — 0x. P., 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 —PARAPUÃ — Est, de São Paulo