| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2540 / 1991 |
| Date | 1991-12-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.540/91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.991. "DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Munici- pal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es- tado de Sao Paulo, usando de suas atribuições lagais as eras aver CE DI AD FRA RETA DECRETA: Artigo |Iº- Fica reduzida nos termos do artigo 4º, Item B, da Lei Municipal nº 1.625 de 28 de dezembro de 1.990, na importância de C$-15.000.000,00 (quinze Milhões de cruzeiros), as seguintes dotações do orçamento/ analítico da despesa deste exercício, conforme dis criminação abaixo:- 2. Executivo 2.4. S.E.R, Municipal 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. «= «. «L-10,000,000,00 2. Executivo 2.15.Agricultura 3.0.0.0. Despesas Correntes 2.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo. «= euun maca a «ir 5.. 000.000,00 total ccscrenerercosasue nene wenn s6R-|5 «000.000,00 Artigo 2º- Com a redução efetuada no artigo anterior, fica/ sup lementada as seguintes dotações do orçamento / analítico da despesa vigente, na importância de Cf- 15.000.000,00 (quinze Milhões de cruzeiros), / conforme discriminação abaixo:- sege flsa OZanengava Av, São Paulo, 1,113 — Cx, P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est, São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO fls, 02. 2. Executivo 2.1. Gabinete Prefeito e Dependências 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2, Outros Serviços e Encargos. .««« «Lr-10,000,000,00 2. Executivo 2.8. Saúde 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0, Material de Consumo... .. «= «==» «L- 5.000.000,00 total qem merece gemea re nlnÊ= 15,4000000,00 Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogando-se as disposições em contrá- rios Prefeitura Municipal de Parapua, de dezembro/ de 1.991. Duarte de Oliveira Proleito Municipal Publicado e registrado na secretaria da Prefeitu ra Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costume na dsta Av. São Paulo, 1,113 — Cx, P,, 753 — Fone (0189) 62-152] — CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est, São Paulo