| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2536 / 1991 |
| Date | 1991-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL ABERTURA COMÉRCIO A PARTIR DO DIA 16/12/1991 ATÉ 31/12/1991 |
| native_id | 1863 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.536/91, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.991. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.. DECRETA:- Artigo |º2- Fica autorizado em caráter excepcional, o comércio / de Parapuã, a partir do dia I6 (dezesseis) até o / dia 31 (trinta e um) de dezembro de 1.991, (um mil novecentos e noventa e um), a permanecer aberto de 2a (segunda) feira até ao sábado, das 8 (oito) às 22 (vinte e duas) horas. Artigo 2º- A abertura de 2º (segunda) a 6º (sexta) das I8 (de- zoito) às 22 (vinte e duas) horas e aos sábados das |2 (doze) às 22 (vinte e duas) horas, tem caráter / opcional. Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- so . . se Ea . cação, revogando-se as disposiçoes em contrario. Prefeitura Municipal de Parapua, 06 de dezembro de 1.991. Duarte de Oliveira Publicado e registrgdy/na secretaria da Prefeitura/ Municipal de Para na data supra. E E SR So ME a ND a RES Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo