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← Parapuã (SP)

norma nº 2536/1991

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2536 / 1991
Date 1991-12-06
EmentaAUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL ABERTURA COMÉRCIO A PARTIR DO DIA 16/12/1991 ATÉ 31/12/1991
native_id1863

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.536/91, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.991.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais..
DECRETA:-
Artigo |º2- Fica autorizado em caráter excepcional, o comércio /
de Parapuã, a partir do dia I6 (dezesseis) até o /
dia 31 (trinta e um) de dezembro de 1.991, (um mil
novecentos e noventa e um), a permanecer aberto de
2a (segunda) feira até ao sábado, das 8 (oito) às 22
(vinte e duas) horas.
Artigo 2º- A abertura de 2º (segunda) a 6º (sexta) das I8 (de-
zoito) às 22 (vinte e duas) horas e aos sábados das
|2 (doze) às 22 (vinte e duas) horas, tem caráter /
opcional.
Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publi-
so . . se Ea .
cação, revogando-se as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapua, 06 de dezembro de
1.991.
Duarte de Oliveira
Publicado e registrgdy/na secretaria da Prefeitura/
Municipal de Para
na data supra.
E E SR So ME a ND a RES
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo

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