| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2533 / 1991 |
| Date | 1991-10-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO ; DECRETO Nº 2.533/91, DE I4 DE OUTUBRO DE 1.991. "DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM, B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.991”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal/ de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais... DECRETÃA:- Artigo |º- Fica reduzida nos termos do artigo 4º, Item B, da lei Municipal nº 1.625/90, de 28 de dezembro de 1.990, na importância de ($-6.000.000,00 (Seis mi- lhoes de cruzeiros), as seguintes dotações do orça mento analítico da despesa deste exercício, fonfor me discriminação abaixo:- 2. Executivo 2.8. Saúde 4.0,0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos 4.1.2.0. Equipamento Materiais Pemanente . « «Lr$-6. 000.000,00 Artigo 2º- Com a redução efetuada no artigo anterior, fica su p&ementada as seguintes dotaçoes do orçamento ana- lítico da despesa vigente, na importância de Gb- / 6.000.000,00 (Seis milhoes de cruzeiros), conforme discriminação abaixo:- 2. Executivo ” 2.1 |. Limpeza Pública 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0, Investimentos 4.1.2.0. Equipamento Materiais Permanente . «Lr$-6 . 000.000,00 segue folhas nº 02... . «=. Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521] — CEP 17.730 — PARAPUA — Est. São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis. 02. Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, |4 de outubro de 1.991. Duarte de Oliveira Proloito Municipal Publicado e re trado na secretaria da Prefeitura Municipal de me na data supfa. == = Ae, Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo