| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2531 / 1991 |
| Date | 1991-09-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO ESA DECRETO Nº 2.531/91, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.991. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL/ Nº 1.625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990”. | ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.» DECRETA- Artigo Iº- Fica suplementada nos termos do artigo 4º, Item B, da lei municipal nº 1.625/90, de 28 de dezembro de 1.990 ma importância de ($-30.000.000,00 (trinta milhões -de cruzeiros), as seguintes dotações do orçamento analí- tico da despesa conforme discriminação abaixo:- 2, Executivo 2.1. Gab. Prefeito e Dependências 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio Gu 1.300s Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. » « » «L-30.000.000,00 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utlizados / os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas do orçamento anali tico vigente. Artigo 32- Este decreto entrará em vigor na data de sua pub lica-- ção, revogando-se as disposições em contrário. 25 de setembro de Prefeitura Municipal 1.991. aéúa, e afixado em lugar de costume na nicipal de Pa data supra. Av, São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — O — PARAPUÃ — Est, São Paulo