br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2531/1991

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2531 / 1991
Date 1991-09-25
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
native_id1868

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
ESA DECRETO Nº 2.531/91, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.991.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL/
Nº 1.625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990”. |
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais.»
DECRETA-
Artigo Iº- Fica suplementada nos termos do artigo 4º, Item B, da
lei municipal nº 1.625/90, de 28 de dezembro de 1.990
ma importância de ($-30.000.000,00 (trinta milhões -de
cruzeiros), as seguintes dotações do orçamento analí-
tico da despesa conforme discriminação abaixo:-
2, Executivo
2.1. Gab. Prefeito e Dependências
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
Gu 1.300s Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. » « » «L-30.000.000,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utlizados /
os recursos provenientes do excesso de arrecadação a
se verificar nas diversas rubricas do orçamento anali
tico vigente.
Artigo 32- Este decreto entrará em vigor na data de sua pub lica--
ção, revogando-se as disposições em contrário.
25 de setembro de
Prefeitura Municipal
1.991.
aéúa, e afixado em lugar de costume na
nicipal de Pa
data supra.
Av, São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — O — PARAPUÃ — Est, São Paulo

open original →