norma nº 3955/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.955, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 648.000,00
(seiscentos e quarenta e oito mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.953/2017, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$
648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital,
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
1 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 24.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
75 5 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
78 1 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 25.000,00
86 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC, - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
93 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 440.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2042 Transportes Escolar
96 1 3.3.90.04 CONT. POR TEMPO DET. - PESSOA FÍSICA 4.000,00
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
103 1 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL CIVIL 2.000,00
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré escola
127 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC., - PESSOA-FÍSICA 2.000,00
1 La
02.14 EDUCAÇÃO FUND. - FUNDEB
02.14.00 EDUCAÇÃO FUND. - FUNDEB
12.361.0015.2053 Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
207 2 31.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 14.000,00
211 2 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
213 2 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
02.15 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
02.15.00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
12.365.0016.2054 Manut. do Ensino Infantil - Creches - Fundeb
220 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
02.16 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA-FUNDEB
02.16.00 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
12.365.0017.2055 Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
231 2 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
233 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
Total do Remanejamento 648.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$
648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos II e IV, da Lei Municipal nº 2.953/2017,
e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
5 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
84 5 33.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 14.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
105 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.1006 Obras e Inst. de Infra Estrutura
155 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES » 440.000,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
170 1 3.3.90.30
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
185 1 33.90.30
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO 79.000,00
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Total do Remanejamento 648.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 02 de Abril de 2018
PREFEITO MUNICIPAL
CLAMTON FFRREIRA DA SILVA