| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2528 / 1991 |
| Date | 1991-08-23 |
| Ementa | ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
| native_id | 1871 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.528/91, DE 23 DE AGOSTO DE 1.991. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de são Paulo, usando de suas atribuições legais.. DECRETA:- Artigo |2- Nos termos permissíveis do Artigo |º da Lei Munici pal nº 1.647/91, de 21 de agosto de 1.991, fica al terada a jornada de trabalho para 40 (quarenta) ho ras semanais, e os vencimentos dos funcionários / da Prefeitura Municipal de Parapuã, abaixos rela - cionados: - Romilda Martins Rossi, - Nara Vander li Calegari, - Sonia Aparecida Câmara Silvério, - Isabel Cristina Gonçalves, - Valdecir Conceição Rigoleto Missiato, - Mercedes Ferreira Dionisio. Artigo 2º- Os efeitos deste decreto entrarão em vigor a par - tir de QI de setembro de 1.991, revogando-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Parapuã, 23 de agosto de 1.991. MSC ÃÇ ça Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521] — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo