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norma nº 2526/1991

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2526 / 1991
Date 1991-08-19
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.526/91, DE I9 DE AGOSTO DE 1,991.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990”,
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuições legais...
DECRETÃA:-
Artigo |º- Fica suplementada nos termos do artigo 4º, Item B,
da Lei Municipal nº 1,625/90, de 28 de dezembro de
1.990, na importância de C$-195.150.000,00 (Cento e
noventa e cinco milhoes, cento e cinquenta mil cru-
zeiros), as seguintes dotações do orçamento analiti
co da despesa conforme discriminação abaixo:-
2. Executivo
2.1. Gab. Pref, e Dependências
4.0,0.0. Despesas de Capital
4.3.0.0. Transferência de Capital
4.3.5. 1. Amortização da divida contratada. .Cf- 1.500.000,00
2. Executivo
2,2, Secretaria
3.0.0.0. Despesas Correntes
3,.1,0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.lalalx Pessoal Civil.cuneusunenanacacaceslii= 1.350.000,00
3.1.2.0. Material de Consumo. «scasenuuenuualP- 75.000,00
2.4. S.E.R. Municipal
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0, Material de Consumo. «= «n=«=zzx===««C$- 15.000.000,00
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... «««««l- 9.750.000,00
seus Flo, OBvenes
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73 — Fone (0189) 62-152] — CEP 17,750 — PARAPUÃ — Est, São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 02.
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0, Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
0l-Construção de Pontes e Bueiros. .(r$- 3.750.000,00
2.5. Educação |º Grau
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de !Consumo...cczzzcur === «C- 63.000.000,00
3.1.3.0. Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... «= «= «L'$- 30,000.000,00
2.6. Educação Física e Desporto
3.0,0,0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio-*
3.1.2.0. Material de Consumo... ..zazw=== == ««lb- 3.750.000,00
2.8. Saúde
3.0.0,0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.lnl.l. Pessoal Civileaesasaneseneswswscnsntif- 4.500.000,00
3.1.2.0. Material de Consumo... «== «cena za=««CP- 15.000.000,00
3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e encargos... . «==» «Lf- |5.000,000,00
2,9, Assistência
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1,.0,0, Despesas de Custeio
3.1. 1,0, Pessoal
3.Ixl.b« Pessoal Civilsznauzzensnausasesasnsalo 1.950.000,00
2.10. Previdência
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.2.0.0, Despesas de Custeio
3.2.5.0. Transferências e Pessoal
32.5]. Inativos cmucunenmo camera meme meça ntito |. 250.000,00
aa Cho Dlse encare
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-152] — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo
2.11.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 03.
Limpeza Pública
3.0.0,0,. Despesas Correntes
3.1.0,0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.Inl.l« Pessoal Clvilisezuzuununaesacsenoalrp- 6.750.000,00
3.1.2.0. Material de Consumo. == «nazu=====««L- 1.500.000,00
2.13. Ruas e Avenidas
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
341, 1.0, Pessoal
Jelalel= Pessoal Ciyihs neste temendo 9750.-000,00
2.14. Cemitério
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3elolal» Pessoal Clvilsnescenaneneensususcalri=" "600.000,00
2.15. Agricultura
3.0,0,0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal Rr :
3el.lolo Pessoal Clvilaneneneumenenanananceliêo 675.000,00
Todal sauna asia cao eramos 195» 1:50.4000,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utilizados
os recursos provenientes do excesso de arrecadaçao/
a se verificar nas diversas rubricas do orçamento /
€ . .
analítico vigente.
Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publi-
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP RN
m Pl a 8
cação, revogando-se as/disposiçoes em contrarios
rapua, |9 de agosto 1.991.
Duarto de Oliveira
Prefeitura Municipal,
Publicado e regis
Municipal de BP
na data supr
Romana) ez

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