| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2521 / 1991 |
| Date | 1991-05-28 |
| Ementa | CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 1991 |
| native_id | 1878 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.521/91, DE 28 DE MAIO DE 1.991. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.. DECRETA:- Artigo |º- Fica considerado Ponto Facultativo Municipal, nos termos do Artigo 35 Inciso V da Lei Orgânica do Mu nicípio de Parapuã, o próximo dia 31 de maio de 1.991, com futuras reposições. Artigo 2º- A reposição citada no artigo anterior será diária/ e determinada pelas chefias dos vários setores, se . Co. . « no início ou no final do expediente. Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua public me é o E . cação, revogando-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Parapua, 28 de maio de 1.991. Duarte de Oliveira Preteito Municipal Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costu- me na data supra, Pad + Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo