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← Parapuã (SP)

norma nº 2521/1991

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2521 / 1991
Date 1991-05-28
EmentaCONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 1991
native_id1878

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.521/91, DE 28 DE MAIO DE 1.991.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL
DE PARAPUÃ, COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE
SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS..
DECRETA:-
Artigo |º- Fica considerado Ponto Facultativo Municipal, nos
termos do Artigo 35 Inciso V da Lei Orgânica do Mu
nicípio de Parapuã, o próximo dia 31 de maio de
1.991, com futuras reposições.
Artigo 2º- A reposição citada no artigo anterior será diária/
e determinada pelas chefias dos vários setores, se
. Co. . «
no início ou no final do expediente.
Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua public
me é o E .
cação, revogando-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapua, 28 de maio de
1.991.
Duarte de Oliveira
Preteito Municipal
Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costu-
me na data supra,
Pad
+
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo

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