| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2519 / 1991 |
| Date | 1991-05-27 |
| Ementa | APOSENTA JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO |
| native_id | 1880 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.519/91, DE 27 DE MAIO DE 1.991. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais.. DECRETA:- Artigo |º- Fica aposentado, a partir de 27 (vinte e sete)de maio de 1.991, (um mil, novescentos e noventa e um), conforme pedido de aposentadoria protocolada sob. nº 0708/91, de 24 (vinte e quatro) de maio / de 1.991 (lim mil, novescentos e noventa e um) o senhor JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, R.G.Nº 7.240./ 341, Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Para - pua, conforme fundamento na Alínea C do Inciso A III do-Artigo 40, da Constituição da República Fe derativa do Brasil, fazendo jus a proventos pro - porcionais a 30 (trinta) anos de serviço, confor- me determina a Legislação em vigor. Artigo 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogando-se as dispos içoes em contrá - rios Prefeitura Municipal de Parapua, 27 de maio de 1.991, Duarte de Oliveir= Prefeito Municipal Publicado e registrado na secretaria da Prefeitu- ra Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1 He CEP-17.730 — PARAPUA — Est. São Paulo