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← Parapuã (SP)

norma nº 2519/1991

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2519 / 1991
Date 1991-05-27
EmentaAPOSENTA JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO
native_id1880

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.519/91, DE 27 DE MAIO DE 1.991.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuições legais..
DECRETA:-
Artigo |º- Fica aposentado, a partir de 27 (vinte e sete)de
maio de 1.991, (um mil, novescentos e noventa e
um), conforme pedido de aposentadoria protocolada
sob. nº 0708/91, de 24 (vinte e quatro) de maio /
de 1.991 (lim mil, novescentos e noventa e um) o
senhor JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, R.G.Nº 7.240./
341, Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Para -
pua, conforme fundamento na Alínea C do Inciso A
III do-Artigo 40, da Constituição da República Fe
derativa do Brasil, fazendo jus a proventos pro -
porcionais a 30 (trinta) anos de serviço, confor-
me determina a Legislação em vigor.
Artigo 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogando-se as dispos içoes em contrá -
rios
Prefeitura Municipal de Parapua, 27 de maio de
1.991,
Duarte de Oliveir=
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na secretaria da Prefeitu-
ra Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de
costume na data
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1 He CEP-17.730 — PARAPUA — Est. São Paulo

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