br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2512/1991

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2512 / 1991
Date 1991-03-26
EmentaCONSIDERA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 28 DE MARÇO DE 1991
native_id1887

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.512/91, DE 26 DE MARÇO DE 1.991.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuiçoes legais...
DECRETA:-
Artigo |º- Fica considerado Ponto Facultativo Municipal, nos
termos do artigo 35 Inciso V da Lei Organica do
Município de Parapuã, o próximo dia 28 de março /
de 1.991, com futuras reposições.
Artigo 2º- A reposição citado no artigo anterior será diária
e, determinada pelas chefias dos vários setores, /
. €o. . .
se no início ou no final do expediente.
Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 26 de março de
1.991,
uarte us Uliver
Proleito Municipal
me na data su
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.750 — PARAPUÃ — Est. São Paulo

open original →