| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2512 / 1991 |
| Date | 1991-03-26 |
| Ementa | CONSIDERA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 28 DE MARÇO DE 1991 |
| native_id | 1887 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.512/91, DE 26 DE MARÇO DE 1.991. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoes legais... DECRETA:- Artigo |º- Fica considerado Ponto Facultativo Municipal, nos termos do artigo 35 Inciso V da Lei Organica do Município de Parapuã, o próximo dia 28 de março / de 1.991, com futuras reposições. Artigo 2º- A reposição citado no artigo anterior será diária e, determinada pelas chefias dos vários setores, / . €o. . . se no início ou no final do expediente. Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, 26 de março de 1.991, uarte us Uliver Proleito Municipal me na data su Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.750 — PARAPUÃ — Est. São Paulo