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norma nº 2508/1991

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2508 / 1991
Date 1991-01-28
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
native_id1891

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRRAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
BECRETO Nº 2.508/91, DE 28 DEIANEIRO DE 1,991.
"DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO
TRABALHO C.L.T. E PELO “ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS do
MUNICÍPIO DE PARAPUÔ.
VALTER FERNANDES VIEIRA, Prefeito Municipal
em exercício do Município de Parapua, Comar
ca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, /
usando de suas atribuições legaisS.....z....
DECRETA:-
Artigo |º- Fica concedido um aumento salarial de 39,48%(tr in-
ta e nove virgula quarenta e oito) por cento, dado
pelo Governo Federal, aos funcionários desta Pre -
feitura Municipal de Parapua, regidos pela Consoli
dação das Leis do Trabalho C.L.T. e pelo "Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Parapua”de
acordo com o artigo 4º Letras A até a letra O da
Lei Municipal nº 771/70 de 03 de março de 1,970 a
partir do dia |º de janeiro de 1.991.
Artigo 2º- Este decreto entrará em vigorna data de sua publi-
- . + ne L -
cação, revogando-se as dispueiogas em contrario,
Prefeitura Municipal de a 28 de jangfro de
1.991. :
PRA MO Visiva
Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura
Prefeito om E xerels)
Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costu-
RD MAZICADO
l
Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo

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