| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2508 / 1991 |
| Date | 1991-01-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
| native_id | 1891 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRRAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO BECRETO Nº 2.508/91, DE 28 DEIANEIRO DE 1,991. "DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO C.L.T. E PELO “ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS do MUNICÍPIO DE PARAPUÔ. VALTER FERNANDES VIEIRA, Prefeito Municipal em exercício do Município de Parapua, Comar ca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, / usando de suas atribuições legaisS.....z.... DECRETA:- Artigo |º- Fica concedido um aumento salarial de 39,48%(tr in- ta e nove virgula quarenta e oito) por cento, dado pelo Governo Federal, aos funcionários desta Pre - feitura Municipal de Parapua, regidos pela Consoli dação das Leis do Trabalho C.L.T. e pelo "Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parapua”de acordo com o artigo 4º Letras A até a letra O da Lei Municipal nº 771/70 de 03 de março de 1,970 a partir do dia |º de janeiro de 1.991. Artigo 2º- Este decreto entrará em vigorna data de sua publi- - . + ne L - cação, revogando-se as dispueiogas em contrario, Prefeitura Municipal de a 28 de jangfro de 1.991. : PRA MO Visiva Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura Prefeito om E xerels) Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costu- RD MAZICADO l Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUà — Est, São Paulo