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← Parapuã (SP)

norma nº 2502/1990

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2502 / 1990
Date 1990-12-26
EmentaTRIBUTAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991
native_id1897

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.502/90,DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais..
DECRETA:-
Artigo |º- Para fins de tributação Municipal, no exercício
financeiro de 1.991, o VALOR DE REFERÊNCIA será
de Cr$-1.579,01 (Um mil quinhentos e setenta e
nove cruzeiros e um centavo), com fundamento nc
Artigos 299 e 300 da Lei Municipal nº 1.4I8 de /
I8 de março de 1.986.
Artigo 2º- Para as inscrições iniciais, dentro do exerci -
cio de 1.991, aplicar-se-á os valores reajusta-
dos mediante ato do Governo da Uniao.
Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor em |Iº de janeiro/
de 1.99I, revogando-se as disposições em contrá
rios
Prefeitura Municipal de Parapua, 26 de dezembro
de 1.990.
m son Duarte de Olivetr»
MM Preleito Municico
Publicado-e registrado na secretaria da Prefei-
tura Municipal de Parapua, e afixado em lugar /
de costume
Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521] — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo

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