| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2501 / 1990 |
| Date | 1990-12-21 |
| Ementa | DECLARA "PONTO FACULTATIVO" NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
| native_id | 1898 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.501/90,DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.990, ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de syas atribuições legais.» DECRETA Artigo |º- Fica declarado “Ponto Facultativo”, nas reparti ções Públicas Municipais nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 1.990, Artigo 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua Pú blicação, revogando-se as disposições em contrá rios Prefeitura Municipal de Parapua, 2| de dezembro de 1.990. a era de Olivelre Pa Prelolto Municipal Publicado e registrado na secretaria da Prefei tura Municipal de Parapua, e afixado em lugar/ de costume na Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo