| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2497 / 1990 |
| Date | 1990-11-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 1902 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.497/90, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.990. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais... FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI, Artigo |º- Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal / de Parapua, um crédito suplementar, nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64 e Lei Municipal nº A 1.617 de 20 de novembro de 1,990, na importância de Cr$-4.300.000,00 (Quatro Milhões e Trezentos Mil / Cruzeiros), que se destinará a suplementar as se - guintes dotações do orçamento analítico da deepesa/ deste exercício, conforme discriminação abaixo:- |. Câmara Municipal 1.2, Secretaria 3.0,0,0, Despesas Correntes 3.1,0,0.Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3elwlals Possoal Clvilzaresescoeromemcrf= 100:000,00 2, Executivo 2.1. Gab, Prefeito e Dependências 3.0,0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.3, Obrigações Patronais. ww=«n=«««Cr$-1.000.000,00 2. Executdivo 2,2, Secretaria 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0,0, Despesas de Custeio segue Fls OZgzencno Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis. 02, 3.1.1.0, Pessoal 3elelel. Pessoal CíyilacemasesensssacsasaCr$- 200.000,00 2. Executivo 2.4. S.EsR.« Municipal 3.0.0,0. Despesas Correntes 3.1,0,0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Ielelalo Passos Civi lares see ra sons s OR $=2 «000.000,00 2. Executivo 2.1 l. Limpeza Pública 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal CigeilL apena mca pegaria rm tu peer RARE 000:4000,, 00 TOTAL eme mesenas niamenena mew mas was Cr $-4,300.000, 00 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utlizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas . rubricas/ do orçamento analítico vigente. Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de suá publi cação, revogando-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapua, 20 de novembro de 1.990, Duarte de Oliveira Proleito Municipo! Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura Municipal de Paraj +, e afixado em lugar de costume na data supra. ( f Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521] — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo