| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2494 / 1990 |
| Date | 1990-10-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1613/90 DE 16 DE OUTUBRO DE 1990 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2, O, DE 16 DE OUTUBRO DE 1.990, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1.613/00 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.,990% ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legaisssa FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI Artigo |º- Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal/ de Parapua, um crédito suplementar nos termos do / artigo 43 da lei nº 4,.320/64 e Lei Municipal n£ 1:613/90 de 16 de outubro de 1.990, na importância de Cr$-100,000,00 (cem mil cruzeiros) que se desti nará a suplementar as seguintes dotações do orça - mento analítico da despesa deste exercício, confor me discriminação abaixoi= |. Legislativo Ials Corpo Legislativo 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3:1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargoss«««=««Cr$-100,000,00 Artigo 2º- Para cobertura do presente credito serao utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas do orçamento/ analítico vigentes. Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica - ção, revogando-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Parapua, |6 de outubro de 1.990 Preleito Municipal Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis 02, Publicado e registrado na secretaria da Prefei- tura Municipal de Parapua, e afixado em lugar / Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo