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norma nº 2494/1990

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2494 / 1990
Date 1990-10-16
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1613/90 DE 16 DE OUTUBRO DE 1990
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2, O, DE 16 DE OUTUBRO DE 1.990,
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64 E LEI
MUNICIPAL Nº 1.613/00 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.,990%
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuições legaisssa
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI
Artigo |º- Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal/
de Parapua, um crédito suplementar nos termos do /
artigo 43 da lei nº 4,.320/64 e Lei Municipal n£
1:613/90 de 16 de outubro de 1.990, na importância
de Cr$-100,000,00 (cem mil cruzeiros) que se desti
nará a suplementar as seguintes dotações do orça -
mento analítico da despesa deste exercício, confor
me discriminação abaixoi=
|. Legislativo
Ials Corpo Legislativo
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3:1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargoss«««=««Cr$-100,000,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente credito serao utilizados
os recursos provenientes do excesso de arrecadação
a se verificar nas diversas rubricas do orçamento/
analítico vigentes.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção, revogando-se as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Parapua, |6 de outubro de
1.990
Preleito Municipal
Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis 02,
Publicado e registrado na secretaria da Prefei-
tura Municipal de Parapua, e afixado em lugar /
Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo

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