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norma nº 2492/1990

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2492 / 1990
Date 1990-10-05
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1607 DE 05 DE OUTUBRO DE 1990
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2,492/90, DE 05 DE OUTUBRO DE 1.990,
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64 E LEI
MUNICIPAL Nº 1.607 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.990”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal /
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuições legais. ...
DECRETA:-
Artigo |º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal/
de Parapuã, um crédito suplementar nos termos do
artigo 43 da lei nº 4,320/64 e Lei Municipal nº /
1.607 de 05 de outubro de 1.990, na importância de
Cr$-26.930.000,00 (Vinté e seis milhões, novecen -
tos e trinta mil cruzeiros), que se destinará a su
plementaçao das seguintes dotações do orçamento /
analítico da despesa deste exercício, conforme dis
criminação abaixoi-
|. Legislativo
|.2, Secretaria
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos « « «+ ««Cr$- 30.000,00
2. Executivo
2.1. Gab. Prefeito e Dependências
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.lalal. Pessoal Civilizsuzuzasonzs2====«Cr$- 3.000.000,00
2. Executivo
2.1. Gab. Prefeito e Dependências
4.0.0.0, Despesas de Capital
seg. fls. 02ques
Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRRAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis, 02,
4.1.0.0, Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
02-Reforma da Estação Rodovi-
ariacacenanmenennereserresCr$= |.000,000,00
N4-Construção do Secador com/
Ampliação do Armazem Comu-
nitár id cane consnenrenscrs- 1000,000,00
2. Executivo
2.4. S.E.R. Municipal
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumosaz====«»«Cr$- 2,000,000,00
2. Executivo
2.4» SsEsR« Municipal
3.0.0.0. Despesas Correntes
3. 1.0,0, Despesas de Custeio
3.1.3.0, Serviços de Terceiros Encar-
gos
3.1.3.2, Outros Serviços e Encargos. ..Cr$- 2.000,000,00
2. Exeoutivo
2.4. SsE.R. Municipal
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0, Investimentos
4.1.1.0, Obras e Instalações
0|-Construção de Pontes e
BUGS praca conto ir e A 500.000,00
2. Executivo
Be5a Educação Iº Grau
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1. 1,0, Pessoal
3.1. I.l. Pessoal Civil..casacanmecaneeCr$- 5.000.000,00
Segui ig OSacures
Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis, 03.
2. Executivo
2.5. Educaçao |º Grau
3.0,0,0, Despesas Correntes
3:1.0,0, Despesas de Custeio
3.1.2.0, Material de Consumo. «:« «= «x «x ««Crf- 2.000.000,00
2. Executivo
2.6, Educação Fisica e Desportos
4.0.0.0, Despesas de Capital
4.1.0.0, Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
0l-Restauração Campo de Futebol
da Vila Santa Helena... . «= ««Cr$- 600.000,00
2. Executivo -
2.8, Saúde
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3alnlele Pessoal CivilsanenensnansuaaaseCr$- 1.500.000,00
2. Executivo
2. 13.Ruas e Avenidas
4.0.0.0, Despesas de Capital
4.1.0.0. Investimentos
4.1.1.0, Obras e Instalações
Ol- Pavimentação Asfáltica, «== «Cr$- 5.000.000,00
02-Const. Guias e Sargetas«« «x «Cr$- 500.000,00
03-Const, Galerias Pluviais...«Cr$- 500.000,00
05-Cana lização Córregos «x «= «= «Cr$- 1.000.000,00
2. Executivo
2.14. Cemitério
3.0.0.0, Despesas Coreentes
3.1,0,0,. Despessas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal E E
Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo
3alalals
2.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 04.
Pessoal Civilaumemananu=«Cr$- 200.000,00
Executivo
2. 14sCemitério
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.2.0.
2.
2.15
3.0.0.0.
Ja 140204
O pa fe
Sis Vila is
Artigo 2º-
Artigo 3º-
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumos «= «= scCr$- 500.000,00
Executivo
Matadouro
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilaazuzz=s=a==«Cr$- 200.000,00
CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1,592 de 15/06/90
Destinado a Reforma e Amplia
ção de um Núcleo de Promoção
Social, Centro Comunitário /
da Vila Satna Helena, «nr «CR$- 400.000,00
TOTAL. aanenennanennane ns aCrÊ- 26:930.000,00
Para cobertura do presente credito serão utiliza-
dos os recursos proveniente do excesso de arreca-
dação a se verfificar nas diversasd rubricas do
Orçamento Analítico Vigente... . «1.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogando-se as disposiçoes em contraário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 05 de outubro de
1.990.
Gon Duarte de Oliveira
Drelatto Munieipo!
Publicado e r rado na secretaria da Prefeitu

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