| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2492 / 1990 |
| Date | 1990-10-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1607 DE 05 DE OUTUBRO DE 1990 |
| native_id | 1907 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2,492/90, DE 05 DE OUTUBRO DE 1.990, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1.607 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.990”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal / de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais. ... DECRETA:- Artigo |º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal/ de Parapuã, um crédito suplementar nos termos do artigo 43 da lei nº 4,320/64 e Lei Municipal nº / 1.607 de 05 de outubro de 1.990, na importância de Cr$-26.930.000,00 (Vinté e seis milhões, novecen - tos e trinta mil cruzeiros), que se destinará a su plementaçao das seguintes dotações do orçamento / analítico da despesa deste exercício, conforme dis criminação abaixoi- |. Legislativo |.2, Secretaria 3.0,0,0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos « « «+ ««Cr$- 30.000,00 2. Executivo 2.1. Gab. Prefeito e Dependências 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.lalal. Pessoal Civilizsuzuzasonzs2====«Cr$- 3.000.000,00 2. Executivo 2.1. Gab. Prefeito e Dependências 4.0.0.0, Despesas de Capital seg. fls. 02ques Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PRRAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis, 02, 4.1.0.0, Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações 02-Reforma da Estação Rodovi- ariacacenanmenennereserresCr$= |.000,000,00 N4-Construção do Secador com/ Ampliação do Armazem Comu- nitár id cane consnenrenscrs- 1000,000,00 2. Executivo 2.4. S.E.R. Municipal 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumosaz====«»«Cr$- 2,000,000,00 2. Executivo 2.4» SsEsR« Municipal 3.0.0.0. Despesas Correntes 3. 1.0,0, Despesas de Custeio 3.1.3.0, Serviços de Terceiros Encar- gos 3.1.3.2, Outros Serviços e Encargos. ..Cr$- 2.000,000,00 2. Exeoutivo 2.4. SsE.R. Municipal 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0, Investimentos 4.1.1.0, Obras e Instalações 0|-Construção de Pontes e BUGS praca conto ir e A 500.000,00 2. Executivo Be5a Educação Iº Grau 3.0,0,0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1. 1,0, Pessoal 3.1. I.l. Pessoal Civil..casacanmecaneeCr$- 5.000.000,00 Segui ig OSacures Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis, 03. 2. Executivo 2.5. Educaçao |º Grau 3.0,0,0, Despesas Correntes 3:1.0,0, Despesas de Custeio 3.1.2.0, Material de Consumo. «:« «= «x «x ««Crf- 2.000.000,00 2. Executivo 2.6, Educação Fisica e Desportos 4.0.0.0, Despesas de Capital 4.1.0.0, Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações 0l-Restauração Campo de Futebol da Vila Santa Helena... . «= ««Cr$- 600.000,00 2. Executivo - 2.8, Saúde 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3alnlele Pessoal CivilsanenensnansuaaaseCr$- 1.500.000,00 2. Executivo 2. 13.Ruas e Avenidas 4.0.0.0, Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos 4.1.1.0, Obras e Instalações Ol- Pavimentação Asfáltica, «== «Cr$- 5.000.000,00 02-Const. Guias e Sargetas«« «x «Cr$- 500.000,00 03-Const, Galerias Pluviais...«Cr$- 500.000,00 05-Cana lização Córregos «x «= «= «Cr$- 1.000.000,00 2. Executivo 2.14. Cemitério 3.0.0.0, Despesas Coreentes 3.1,0,0,. Despessas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal E E Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo 3alalals 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis. 04. Pessoal Civilaumemananu=«Cr$- 200.000,00 Executivo 2. 14sCemitério 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.2.0. 2. 2.15 3.0.0.0. Ja 140204 O pa fe Sis Vila is Artigo 2º- Artigo 3º- Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumos «= «= scCr$- 500.000,00 Executivo Matadouro Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civilaazuzz=s=a==«Cr$- 200.000,00 CRÉDITO ESPECIAL LEI Nº 1,592 de 15/06/90 Destinado a Reforma e Amplia ção de um Núcleo de Promoção Social, Centro Comunitário / da Vila Satna Helena, «nr «CR$- 400.000,00 TOTAL. aanenennanennane ns aCrÊ- 26:930.000,00 Para cobertura do presente credito serão utiliza- dos os recursos proveniente do excesso de arreca- dação a se verfificar nas diversasd rubricas do Orçamento Analítico Vigente... . «1. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogando-se as disposiçoes em contraário. Prefeitura Municipal de Parapua, 05 de outubro de 1.990. Gon Duarte de Oliveira Drelatto Munieipo! Publicado e r rado na secretaria da Prefeitu