| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2603 / 2011 |
| Date | 2011-04-19 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DAMISTA E SEMANA MUNICIPAL DOS ESPORTES INTELECTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.º 2.603, DE 19 DE ABRIL DE 2011. “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DAMISTA E SEMANA MUNICIPAL DOS ESPORTES INTELECTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU, e ela PROMULGA, e ele SANCIONA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído no calendário do município de Parapuã, a data de 09 de maio de cada ano, a ser comemorado o “Dia Municipal do Damista”. Artigo 2º - A semana que compreende a data de 09 de maio de cada ano, no âmbito do município de Parapuã fica denominada “Semana Municipal dos Esportes Intelectuais”. Artigo 3º - Referida data e semana deverão ser celebradas e lembradas em cada ano com o desenvolvimento de ações a serem organizadas pelos Departamentos Municipais da Prefeitura Municipal de Parapuã, e a coordenação geral ficará a cargo da Academia Brancas & Pretas de Jogo de Damas, Xadrez, Jogos Pedagógicos e Esportes, CNPJ 05.308.096/0001-73. Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 19 de abril de 2011. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2011, de autoria do Vereador Jerôncio Francisco da Silva, aprovado em sessão ordinária de 18/04/2011.