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norma nº 2596/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2596 / 2011
Date 2011-03-17
EmentaDISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.422, DE 26/05/2008
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LEI N.º 2.596, DE 17 DE MARÇO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DE QUE TRATA A LEI 
MUNICIPAL Nº 2.422, DE 26/05/2008.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAPUÃ APROVOU, e ela PROMULGA, e ele SANCIONA em 
redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Ficam, a partir de 1º de março de 2011, reajustados os 
subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, fixados 
através da Lei Municipal nº 2.422, de 26 de maio de 2008, em 6,40% (seis vírgula 
quarenta por cento), correspondentes a correção monetária medida pelo IPC-FIPE do 
exercício anterior (ano de 2010). 
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento 
vigente. 
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 17 de março de 2011. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 
Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2011, de autoria do Vereador Jamil Munhos Val, aprovado em sessão ordinária de 14/03/2011. 

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