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norma nº 2595/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2595 / 2011
Date 2011-03-17
EmentaDISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N.º 2.595, DE 17 DE MARÇO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAPUÃ APROVOU, e ela PROMULGA, e ele SANCIONA em 
redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Ficam reajustados em 8% (oito por cento) a partir de 1º de 
março de 2011, as remunerações e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de 
Parapuã, ativos e inativos, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.448/2008, 
correspondendo 6,40% de correção monetária medida pelo IPC-FIPE (ano de 2010) e 
1,60% de aumento real. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento 
vigente. 
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 1º de março de 2011, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 17 de março de 2011. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 
Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2011, de autoria dos Vereadores Jamil Munhos Val, Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, Marco 
Antonio Marques e Valdeir Cassiano, aprovado em sessão ordinária de 14/03/2011. 

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