| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2590 / 2010 |
| Date | 2010-12-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA MENSAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
| native_id | 1939 |
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LEI N.º 2.590, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. 1 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA MENSAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÔ. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUà APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica concedido aos funcionários públicos do município de Parapuã, ativos e inativos, o benefício de cesta básica mensal contendo os seguintes itens, quantidades e descrições dos produtos: Item Quantidade Descrição dos Produtos 01 02 pacotes Arroz agulhinha tipo 1 – contendo 5 Kg 02 02 pacotes Feijão carioca tipo 1 – contendo 1 Kg 03 02 unidades Óleo de soja refinado – contendo 900 ml 04 01 pacote Sal refinado iodado – contendo 1 Kg 05 01 unidade Vinagre – contendo 750 ml 06 01 pacote Açúcar cristal – contendo 5 Kg 07 02 pacotes Macarrão espaguete – contendo 500 g 08 01 pacote Farinha de trigo tradicional – contendo 1 Kg 09 01 unidade Extrato de tomate – contendo até 350 g 10 01 pacote Biscoito doce – contendo 400 g 11 01 unidade Sardinha em conserva – contendo 125 g 12 01 pacote Farinha de mandioca crua – contendo 500 g 13 03 litros Leite integral/caixa-longa vida 14 01 pacote Café torrado e moído – contendo 500 g 15 01 unidade Sabão em pó – contendo 1 Kg 16 01 pacote Sabão em pedra – contendo 05 unidades 17 01 unidade Detergente – contendo 500 ml 18 02 unidades Sabonete – contendo 90 g 19 02 unidades Creme dental – contendo 90 g 20 01 unidade Papel higiênico – contendo 04 rolos LEI N.º 2.590, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. 2 Artigo 2º - As entregas das cestas básicas de que trata o artigo 1º, deverão ser efetuadas até o 5º dia útil de cada mês, em local designado pela Administração Municipal. Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 29 de dezembro de 2010. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado