norma nº 3948/2018

ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03
DECRETO N.º 3.948, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER DE
SUBSTITUIÇÃO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
Considerando o teor do Ofício nº 06/2018 — DME, expedido pelo Departamento Municipal
de Educação, que noticiou a necessidade de contratação temporária, em caráter de
substituição, de excepcional'interesse público, de 08 (oito) Professores, sendo 04 (quatro)
Professores de Educação Infantil e 04 (quatro) Professores de Educação Fundamental;
Considerando que a contratação temporária de excepcional interesse público decorre do
provimento de cargos em comissão por servidores que compõe o quadro do funcionalismo
efetivo da Municipalidade, conforme articulado no Ofício nº 06/2018 — DME;
Considerando a ininterrupção do Serviço Público, notadamente o preenchimento das salas
de aula vagas em razão das substituições apontadas no Ofício nº 06/2018 — DME; a
Considerando que o exercício dos cargos de provimento em comissão pelos servidores -
que compõe o quadro do funcionalismo efetivo da Pã do se dá em caráter
transitório e temporário;
Considerando a necessária e justificada contratação por tempo determinado para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal
Complementar nº 14/2018, que regulamentou o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal:
DECRETA
Artigo 1º - Fica autorizado o Departamento Municipal de Recursos Humanos a proceder a
contratação por tempo determinado, em caráter de substituição, para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 3º, inciso IX, Lei Municipal
Complementar nº 14/2018, que regulamentou o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal,
para provimento temporário dos seguintes cargos públicos:
| - 04 (quatro) Professores de Educação Infantil;
Il - 04 (quatro) Professores de Educação Básica 1.
Artigo 2º - Os cargos efetivos. a serem providos, por tempo determinado, e os respectivos
titulares providos em cargos de provimento em comissão compõe a seguinte lista:
| - Professores de Educação Infantil:
.a) Sandra Regina Machado, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil,
| exercendo o cargo de na em comissão de Diretora da EMEF da, Vila Santa
Helena;
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br
MUNICÍPIO DE PARAPUÁ nO
ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03
GOVERNO DE sr
DECRETO N.º 3.948, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
b) Janaina Vilela D. Gimenes, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil,
' exercendo o cargo de provimento em comissão de Diretora da EMEI de Parapuã;
c) Cláudia Valéria R. Antunes, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil,
exercendo o cargo de Professor do EJA — Educação de Jovens e Adultos;
d) Gláucia Canalis de Souza, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil,
exercendo o cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento Municipal de
Educação.
Il - Professores de Educação Básica |:
a) Fernanda Inocêncio da Rocha, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Básica
I, exercendo o cargo de provimento em comissão de Coordenadora Pedagógica da EMEF
Prof.2 Zizi Pereira de Souza;
b) lraci Rodrigues M. Monge, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Básica |,
exercendo o cargo de provimento em comissão de Diretora da EMEF do Bairro Córrego
Rico;
c) Marli Madalena da Silva, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Básica |,
exercendo o cargo de provimento em comissão de Coordenadora Pedagógica da EMEF da
Vila Santa Helena;
d) Gislaine C. Oliveira dos Santos, titular do cargo efetivo de Professor de Educação
Eu Básica |, exercendo o cargo de provimento em comissão de Coordenadora Pedagógica da
é EMEI de Parapuã.
Artigo 3º - A seleção e respectiva convocação deverá observar o previsto no art. 6º, e
parágrafos, da Lei Municipal Complementar nº 14/2018, adotando a lista de aprovados
remanescente do Concurso Público nº 001/2017, expedindo-se o Edital e demais
comunicações para convocação. a
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 27 de feveréirg/de 2018.
GILMAR
Prefeitó Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e
afixado em lugar de costume na data supra.
CL
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