norma nº 3947/2018

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E - 0,0
MUNICIPIO DE PARAPUA
ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03
DECRETO N.º 3.947, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFÍCA, COM SEU
RESPECTIVO TITULAR.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Parapuã;
Considerando que o cargo abaixo delineado ocupado pelo respectivo servidor se
tornou vago por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seu titular;
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Parapuã,
DECRETA
Artigo 1º- Fica declarado vago no Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal de Parapuã o cargo abaixo especificado em razão da concessão de
aposentadoria espontânea do seu atual ocupante:
CARGO: Oficial de Gabinete
TITULAR: Nivaldo Adriano
RG: 12.393.478-3/SP
CPF: 004.942.228-67
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua Epriação:
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, enr20 de fevereiro de 2018.
GILMAR MAR ARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
17730-000 e-mail pmparapuamterra.com.br