norma nº 3946/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.946, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 182.000,00
(cento e oitenta e dois mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.953/2017, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$
182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-
se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
23 El 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
02.05 FUNDO M. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02.05.00 FUNDO M. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0006.2062 Manut. F. M. da Criança e do Adolescente
56 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 5.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
90 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 22.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2042 Transportes Escolar
96 1 3.3.90.04 CONT. POR TEMPO DET. - PESSOA FÍSICA 4.000,00
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
da à 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 61.000,00
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré Escola
127 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 4.000,00
1 "
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
153 1 4.4.90.51
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
207 2 3.1.90.94
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
233 2 3.3.90.39
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 6.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
Total do Remanejamento 182.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no
valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.953/2017, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Man. do Gabin. do Prefeito e Dependências
4 E) 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 6.000,00
E 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 93.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.1006 Obras e Inst. de Infra Estrutura
153 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 61.000,00
155 5 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 22.000,00
Total do Remanejamento 182.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, em 05 de fevereiro de 2018.
GILMAR MARTIN MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETÁRIO DESIGNADO
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