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norma nº 2569/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2569 / 2010
Date 2010-08-04
EmentaALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.415 DE 07 DE ABRIL DE 2008
native_id1960

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LEI N.º 2.569, DE 04 DE AGOSTO DE 2010.
“ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N. 2.415 DE 07 DE ABRIL DE 2008, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em 
redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - O caput do artigo 4º da Lei Municipal n. 2.415 de 07 de abril de 2008, 
passa a ter a seguinte redação: 
“Artigo 4º - Fica criado o Conselho Municipal do Meio Ambiente, órgão colegiado 
autônomo, normativo, deliberativo, paritário, consultivo e fiscalizador das questões 
afetas ao meio ambiente, que será composto por representantes do Poder Público, 
Executivo e Legislativo, entidades ambientalistas e representantes da sociedade civil.” 
Artigo 2º - As alíneas “d”, “e”, “f” e “g” do parágrafo primeiro do artigo 4º da Lei 
Municipal n. 2.415 de 07 de abril de 2008, passam a ter a seguinte redação: 
d) dois representantes do órgão ambientalista ou ligado às atividades tais; 
e) dois representantes dos institutos de pesquisa ou de ensino superior relativo à área 
de atuação; 
f) dois representantes dos conselhos de classe ou associações profissionais; 
g) dois representantes da sociedade civil. 
Artigo 3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal n. 
2.415 de 07 de abril de 2008. 
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 04 de agosto de 2010. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
 Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
 Secretário designado

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