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← Parapuã (SP)

norma nº 2561/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2561 / 2010
Date 2010-05-19
EmentaDENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL DE PARAPUÃ
native_id1968

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LEI N.º 2.561, DE 19 DE MAIO DE 2010.
“DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em 
redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - O Velório Municipal, localizado à Rua Pará, s/nº, no Bairro Vila 
Santa Helena, próximo ao Cemitério Municipal de Parapuã, fica denominado como “Velório 
Municipal Vanderli Garcia Lopes”. 
Artigo 2º - Caberá ao Poder Executivo Municipal providenciar, no prazo de 60 
(sessenta) dias contados da promulgação da presente Lei, a inscrição no local, relativa à 
denominação que trata o artigo anterior, procedendo-se, ainda, os registros e comunicações 
necessárias. 
Artigo 3º - As despesas relativas à execução da presente Lei correrão por conta 
de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 19 de maio de 2010. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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