| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2561 / 2010 |
| Date | 2010-05-19 |
| Ementa | DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
| native_id | 1968 |
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LEI N.º 2.561, DE 19 DE MAIO DE 2010. “DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - O Velório Municipal, localizado à Rua Pará, s/nº, no Bairro Vila Santa Helena, próximo ao Cemitério Municipal de Parapuã, fica denominado como “Velório Municipal Vanderli Garcia Lopes”. Artigo 2º - Caberá ao Poder Executivo Municipal providenciar, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da promulgação da presente Lei, a inscrição no local, relativa à denominação que trata o artigo anterior, procedendo-se, ainda, os registros e comunicações necessárias. Artigo 3º - As despesas relativas à execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 19 de maio de 2010. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado