| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2479 / 1990 |
| Date | 1990-06-13 |
| Ementa | CONSIDERA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 15 DE JUNHO DE 1990 |
| native_id | 1985 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO 4 DECRETO Nº 2.479 DE 13 DE JUNHO DE 1.990. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Ed . .”» . Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legaisas DECRETA:- Artigo |2- Fica considerado Ponto Facultativo Municipal, nos termos do artigo 35 inciso V da Lei Orgânica do Município de Parapua, o próximo dia |5 de junho / de 1.990, com futura reposição. Artigo 2º- A reposição citada no artigo anterior será diá- ria e determinada pelas chefias dos vários seto - res, se no início ou no final do expediente, Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogando-se as disposições em contrá - rios Prefeitura Municipal de Parapua, |3 de junho de 1.990. 2 Duarte de Oliveira Prefeito Municino Publicado e registrado na secretaria da Prefeitu- ra Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costume na data s Av. São Paulo, 1115 — Cx. P,, 73- Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo