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← Parapuã (SP)

norma nº 2479/1990

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2479 / 1990
Date 1990-06-13
EmentaCONSIDERA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 15 DE JUNHO DE 1990
native_id1985

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
4
DECRETO Nº 2.479 DE 13 DE JUNHO DE 1.990.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Ed . .”» .
Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legaisas
DECRETA:-
Artigo |2- Fica considerado Ponto Facultativo Municipal, nos
termos do artigo 35 inciso V da Lei Orgânica do
Município de Parapua, o próximo dia |5 de junho /
de 1.990, com futura reposição.
Artigo 2º- A reposição citada no artigo anterior será diá-
ria e determinada pelas chefias dos vários seto -
res, se no início ou no final do expediente,
Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogando-se as disposições em contrá -
rios
Prefeitura Municipal de Parapua, |3 de junho de
1.990.
2
Duarte de Oliveira
Prefeito Municino
Publicado e registrado na secretaria da Prefeitu-
ra Municipal de Parapua, e afixado em lugar de
costume na data s
Av. São Paulo, 1115 — Cx. P,, 73- Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo

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