| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2476 / 1990 |
| Date | 1990-05-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1587/90 DE 08 DE MAIO DE 1990 |
| native_id | 1988 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.476/90, DE O8 DE MAIO DE 1.990. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1.587/90 DE O8 DE MAIO DE 1.990”, ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais... DECRETA: Artigo |º- Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal/ de Parapuã, um crédito suplementar nos termos do artigo 43 da Lei nº 4,320/64 e Lei Municipal ne 1.587/90 de 08 de maio de 1.990, até a importância de Cr$-29.020.000,00 (Vinte e Nove Milhões e Vinte Mil Cruzeiros), que se destinará as seguintes dota ções do orçamento analítico da denpana deste exer- cício conforme discriminação abaixo:- L. Câmara Municipal 22, Secretaria 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... .««Cr$- 20.000,00 2. Executivo 2.1. Gabinete Prefeito e Dependências 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo.s«« «= =«=««««Cr$-2.000.000,00 3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... .«.«Cr$-3.000.000,00 2.4. S.E.R. Municipal 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio segue folhas nº 02.,.... Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Eis. 02, 3.1.2.0. Material de Consumo... .««««««««Cr$- 4.000.000,00 3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. ...Cr$- 2.000.000,00 2.5. Educação |º Grau 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0, Material de Consumo... .«.«.««««Cr$- 5.000.000,00 3.2.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.2.3.2. Outros Serviços e Encargos... .Cr$- 5.000.000,00 2.6. Educação Física e Desportos 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações 02-Cobertura da Quadra do Clube da Piscinasenasenonavesos e sGrd- 2.7. Cultura 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... «= «««««sCr$- 2.9. Assistência 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros demsigas e Encargos... .Cr$- 2.1 l.Limpeza Pública 3.0,0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0, Material de Consumos.«« «= «= «««Cr$- 2.12. limunação Pública 3.0.0,0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos seg. 400.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 fis. 03.2... Av. São Paulo, 1115 — Cx. P,, 75 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis. 03. 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. «»«.« «Cr$- 5.000.000,00 2.14.Cemitério 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... «cusasusuesaCri- 200.000,00 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0, Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações 0l-Ampliaçao dp Cemitério... ..««««Cr$- 500.000,00 2.15.Matadouro 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... .cexezz=e««Cr- 200.000,00 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... ..««Crê- 200.000,00 TOTAL. «sananusucenanasunasa cz. Cr$=-29.020,000,00 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação/ a se verificar nas diversas rubricas doorçamento vi gente. Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, 08 de maio de 1990. son Duarta de Oliveira Erataito Muntcido Publicado e registpado na secretaria da Prefeitura / Municipal de Parápua, e afixado em lugar de costume/ na data supra, Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 75 - Fone (0189) 62-1521] — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo