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norma nº 2476/1990

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2476 / 1990
Date 1990-05-08
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1587/90 DE 08 DE MAIO DE 1990
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.476/90, DE O8 DE MAIO DE 1.990.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64 E LEI
MUNICIPAL Nº 1.587/90 DE O8 DE MAIO DE 1.990”,
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais...
DECRETA:
Artigo |º- Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal/
de Parapuã, um crédito suplementar nos termos do
artigo 43 da Lei nº 4,320/64 e Lei Municipal ne
1.587/90 de 08 de maio de 1.990, até a importância
de Cr$-29.020.000,00 (Vinte e Nove Milhões e Vinte
Mil Cruzeiros), que se destinará as seguintes dota
ções do orçamento analítico da denpana deste exer-
cício conforme discriminação abaixo:-
L. Câmara Municipal
22, Secretaria
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... .««Cr$- 20.000,00
2. Executivo
2.1. Gabinete Prefeito e Dependências
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo.s«« «= =«=««««Cr$-2.000.000,00
3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... .«.«Cr$-3.000.000,00
2.4. S.E.R. Municipal
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
segue folhas nº 02.,....
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Eis. 02,
3.1.2.0. Material de Consumo... .««««««««Cr$- 4.000.000,00
3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. ...Cr$- 2.000.000,00
2.5. Educação |º Grau
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0, Material de Consumo... .«.«.««««Cr$- 5.000.000,00
3.2.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.2.3.2. Outros Serviços e Encargos... .Cr$- 5.000.000,00
2.6. Educação Física e Desportos
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0. Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
02-Cobertura da Quadra do Clube
da Piscinasenasenonavesos e sGrd-
2.7. Cultura
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo... «= «««««sCr$-
2.9. Assistência
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros demsigas e Encargos... .Cr$-
2.1 l.Limpeza Pública
3.0,0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0, Material de Consumos.«« «= «= «««Cr$-
2.12. limunação Pública
3.0.0,0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
seg.
400.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
fis. 03.2...
Av. São Paulo, 1115 — Cx. P,, 75 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 03.
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. «»«.« «Cr$- 5.000.000,00
2.14.Cemitério
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo... «cusasusuesaCri- 200.000,00
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0, Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
0l-Ampliaçao dp Cemitério... ..««««Cr$- 500.000,00
2.15.Matadouro
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo... .cexezz=e««Cr- 200.000,00
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... ..««Crê- 200.000,00
TOTAL. «sananusucenanasunasa cz. Cr$=-29.020,000,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utilizados
os recursos provenientes do excesso de arrecadação/
a se verificar nas diversas rubricas doorçamento vi
gente.
Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 08 de maio de 1990.
son Duarta de Oliveira
Erataito Muntcido
Publicado e registpado na secretaria da Prefeitura /
Municipal de Parápua, e afixado em lugar de costume/
na data supra,
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 75 - Fone (0189) 62-1521] — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo

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