norma nº 3943/2018

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MUNICIPIO DE PARAPUA E
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DECRETO N.º 3.943, DE 24 DE JANEIRO DE 2018. |
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFÍCA, COM SEU
RESPECTIVO TITULAR.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Parapuã; ; z
Considerando que o cargo abaixo delineado ocupado pelo respectivo servidor se
tornou vago por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seu titular;
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Parapuã,
DECRETA
Artigo 1º- Fica declarado vago no Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal de Parapuã o cargo abaixo especificado em razão da concessão de
aposentadoria espontânea do seu atual ocupante:
CARGO: Professor PEB I
TITULAR: Idevanir Bononi
RG: 8.849.758/SP
CPF: 048.339.758-07
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã” Em 24 de janeiro de 2018.
GILMAR MARTIN MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
REIRA DA SILVA
o designado
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br