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← Parapuã (SP)

norma nº 2473/1990

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2473 / 1990
Date 1990-04-26
EmentaCONSIDERA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 30 DE ABRIL DE 1990
native_id1991

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.473, DE 26 DE ABRIL DE 1.990.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais...
DECRETA:-
Artigo |º- Fica considerado Ponto Facultativo Municipal,nos
termos do artigo 35 inciso V da Lei Orgânica do
Município de Parapua, o próximo dia 30 de abril
de 1.990, com futura reposição.
Artigo 2º- A reposição citada no artigo anterior será diá -
ria e determinada pelas chefias dos vários seto-
res, se no início ou no final do expediente.
Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogando-se as disposições em contrá-
rios.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 26 de abril de
1.990.
Preteito Municipal
/
Publicado e registrado na secretaria da Prefeitu
ra Municipal de Parapua, e afixado em lugar de
costume na data
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo

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