| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2473 / 1990 |
| Date | 1990-04-26 |
| Ementa | CONSIDERA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 30 DE ABRIL DE 1990 |
| native_id | 1991 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.473, DE 26 DE ABRIL DE 1.990. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais... DECRETA:- Artigo |º- Fica considerado Ponto Facultativo Municipal,nos termos do artigo 35 inciso V da Lei Orgânica do Município de Parapua, o próximo dia 30 de abril de 1.990, com futura reposição. Artigo 2º- A reposição citada no artigo anterior será diá - ria e determinada pelas chefias dos vários seto- res, se no início ou no final do expediente. Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogando-se as disposições em contrá- rios. Prefeitura Municipal de Parapuã, 26 de abril de 1.990. Preteito Municipal / Publicado e registrado na secretaria da Prefeitu ra Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costume na data Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo