| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2472 / 1990 |
| Date | 1990-03-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI Nº 1579/90 DE 14 DE MARÇO DE 1990 |
| native_id | 1992 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.472/90, DE I4 DE MARÇO DE 1.990. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64 E LEI - Nº 1.579/90 DE I4 DE MARÇO DE 1.990”, ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais... DECRETA:- Artigo Iº- Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal / de Parapua, um crédito suplementar nos termos do ar tigo 43 da lei nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 1.579 de |4 de março de 1.990, até a importância de NCZ$- 2.550.000,00 (Dois milhoes, quinhentos e cinquenta/ mil cruzados novos) que se destinará as seguintes / dotações do orçamento analítico vigente da despesa/ deste exercício conforme discriminação abaixo:- |. Câmara Municipal |.2. Secretaria 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Qutros Serviços e Encargos. ««.«««««NCZ$- 20.000,00 2. Executivo 2.2. Secretaria 3.0.0.0. Despesas Corrantes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... ..««. 1... ++ «NCZÊ- 30.000,00 2. Executivo 2.9. Assistência 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... .«.««.«NCZ$- 100.000,00 sg. fis. 02....1 Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 753 - Fone (0189) 62-1521] — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo 2. 2.10. 3.0.0.0. 3.2.0.0. 3a248 00% Za 2011. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3125 Os 2. Z<iZs 3.0.0.0. 341,0.0. 301 ,2.0. 12. 2.12. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.3.0. 3.1.3.2. 2. 2.13. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.2.0, 2. 2.13. 3.0.0.0, 3.1.0.0. 3.1.3.0. 3.1.3.2. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis. 02. Executivo Previdência Despesas Correntes Transferências Correntes Contribuição ao Pasep... ......NCZ$- 200.000,00 Executivo Limpeza Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo... ..«« «= «= «NCZ$- 100.000,00 Executivo | luminação Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo... ..««««««NCZ$- 500.000,00 Executivo | luminação Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos... .NCZ$-|.000,000,00 Executivo Ruas e Avenidas Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo... «= «=««««NCZ$- 500.000,00 Executivo Ruas e Avenidas Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos... .NCZ$- 100.000,00 sg.fIs 03 Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,750 — PARAPUÃ — Est. São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO tis» 03. TOTAL ermgrereracgera arena rar erga eme NOR «ISO NODO,, 00 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utlizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas do orçamento/ analítico vigente. Artigo 3º- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publi cação, regogando-se as disposições em contraário. Prefeitura Municipal de Parapua, I4 de março de 1.990. son Duarte de Oliveira Proteito Municipo! Ed f, Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costu- me na data súpra. Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo