| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2464 / 1990 |
| Date | 1990-02-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA TÉRMINO DAS CASAS CONSTRUÍDAS PELO SISTEMA MUTIRÃO EM PARAPUÃ |
| native_id | 2000 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2,464, DE 20 DE FEVEREIRO DE 14990, "DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA TÉRMINO DAS CASAS CONSTRUÍDAS PELO SISTEMA MUTIRÃO EM PARAPUAN, ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECREIAs- Artigo 19- Fica o Prefeito Municipal autorizado a aplicar / NCZ$-50,000,00 (Cinquenta mil cruzados novos) em recursos materiais para têrmino das moradias do conjunto Mutirão em Parprapuã, de acordo com a Lei Municipal nº 1,574 de 20 de fevereiro de 14990, Artigo 29- Este decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogando-se as disposições em contraíio, Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de fevereiro / de 1,990, livelra fison Duarte de O orsletio Municipal A/ A Publicado ar na secretaria da Prefeitu- ra Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra, Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73- Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo