| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2461 / 1990 |
| Date | 1990-01-04 |
| Ementa | APOSENTA ANTONIO DE QUEIRÓZ NOGUEIRA |
| native_id | 2003 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRRAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.461, DE O4 DE JANEIRO DE 1.990. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais... Considerando:- que o funcionário ANTONIO DE QUEIRÓZ NOGUEIRA, ocupante do cargo de Lançador desta Prefeitura Municipal de Parapua, tem em seu prontuário uma contagem de tempo de servi ços de 3.672 (Treis mil, seissentos e setenta e dois) dias,no período de 02/05/1.954 à 20/05/1.964, feito Judicialmente, e uma contagem de tempo de serviços e quitação de |.N.P.S. com 1.645 (um mil seiscentos e quarenta e cinco) dias no periodo/ de 01/07/1.964 à 31/12/1.968, e uma outra contagem de tempo / de serviços e quitação de |.N.P.S. com 465 (quatrocentos e / sessenta e cinco) dias no período de 01/01/1.969 à 10/04/1970, outra certidão de tempo de serviços expedida pela Secretaria/ da Agricultura - Casa da Lavoura de Parapua-, com 1.335 ( um/ mil trezentos e trinta e cinco) dias no período de 08/07/1970 à 31/03/1.974 e finalmente uma contagem de efetivo exercício/ na Prefeitura Municipal de Parapuã com 5.756 ( cinco mil se - tescentos e cinquenta e seis) dias noperíodo de 01/04/1.974 à 02/01/1.990, totalizando assim uma contagem de tempo de servi cos num total de 12.873 (doze mil oitocentos e setenta e tres dias),perfazendo um total de 35 (trinta e cinco) anos 3 (tres) meses e 8 (oito) dias. RESOLYV E:- Artigo |º- Aposentar a partir do dia 3 (tres) de janeiro de 1.990 (um mil novecentos e noventa) com vencimen - tos integrais e todas as vantagens de seu cargo, o senhor ANTONIO DE QUEIRÓZ NOGUEIRA, conforme preve a Lei Municipal nº 1.072 (Um mil e setenta e dois) de 4( quatro) de dezembro de 1.975 (um mil novecen- tos e setenta e cinco), combinada com o artigo 89 segue folhas nº 02.... ii a e e em Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis. 02. Item || da Lei Municipal nº 829 (oitocentos e vin- te e nove) de 30 (trinta) de dezembro de 1.970 (um mil novecentos e setenta)” Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parapua”, e em atenção ao pedido formulado pelo interessado através da peti- ção protocolada sob. nº 0003/90 (zero, zero, zero / tres barra noventa) de 03 (zero tres) de janeiro / de 1.990 (um mil novecentos e noventa). Artigo 2º- Toda vez que houver reajuste no salário mínimo do quadro da Prefeitura Municipal de Parapua, será o mesmo automaticamente incorporado no salário do / funcionário aposentado. Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publi cação. Artigo 4º- Revoga-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, 03 de janeiro de 1.990. na data supra. E ST E aa O oa arata Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-1521] — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo