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← Parapuã (SP)

norma nº 2461/1990

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2461 / 1990
Date 1990-01-04
EmentaAPOSENTA ANTONIO DE QUEIRÓZ NOGUEIRA
native_id2003

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRRAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.461, DE O4 DE JANEIRO DE 1.990.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuições legais...
Considerando:- que o funcionário ANTONIO DE QUEIRÓZ NOGUEIRA,
ocupante do cargo de Lançador desta Prefeitura Municipal de
Parapua, tem em seu prontuário uma contagem de tempo de servi
ços de 3.672 (Treis mil, seissentos e setenta e dois) dias,no
período de 02/05/1.954 à 20/05/1.964, feito Judicialmente, e
uma contagem de tempo de serviços e quitação de |.N.P.S. com
1.645 (um mil seiscentos e quarenta e cinco) dias no periodo/
de 01/07/1.964 à 31/12/1.968, e uma outra contagem de tempo /
de serviços e quitação de |.N.P.S. com 465 (quatrocentos e /
sessenta e cinco) dias no período de 01/01/1.969 à 10/04/1970,
outra certidão de tempo de serviços expedida pela Secretaria/
da Agricultura - Casa da Lavoura de Parapua-, com 1.335 ( um/
mil trezentos e trinta e cinco) dias no período de 08/07/1970
à 31/03/1.974 e finalmente uma contagem de efetivo exercício/
na Prefeitura Municipal de Parapuã com 5.756 ( cinco mil se -
tescentos e cinquenta e seis) dias noperíodo de 01/04/1.974 à
02/01/1.990, totalizando assim uma contagem de tempo de servi
cos num total de 12.873 (doze mil oitocentos e setenta e tres
dias),perfazendo um total de 35 (trinta e cinco) anos 3 (tres)
meses e 8 (oito) dias.
RESOLYV E:-
Artigo |º- Aposentar a partir do dia 3 (tres) de janeiro de
1.990 (um mil novecentos e noventa) com vencimen -
tos integrais e todas as vantagens de seu cargo, o
senhor ANTONIO DE QUEIRÓZ NOGUEIRA, conforme preve
a Lei Municipal nº 1.072 (Um mil e setenta e dois)
de 4( quatro) de dezembro de 1.975 (um mil novecen-
tos e setenta e cinco), combinada com o artigo 89
segue folhas nº 02....
ii a e e em
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 02.
Item || da Lei Municipal nº 829 (oitocentos e vin-
te e nove) de 30 (trinta) de dezembro de 1.970 (um
mil novecentos e setenta)” Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Parapua”, e em atenção ao
pedido formulado pelo interessado através da peti-
ção protocolada sob. nº 0003/90 (zero, zero, zero /
tres barra noventa) de 03 (zero tres) de janeiro /
de 1.990 (um mil novecentos e noventa).
Artigo 2º- Toda vez que houver reajuste no salário mínimo do
quadro da Prefeitura Municipal de Parapua, será o
mesmo automaticamente incorporado no salário do /
funcionário aposentado.
Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publi
cação.
Artigo 4º- Revoga-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 03 de janeiro de
1.990.
na data supra.
E ST E aa O oa arata
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-1521] — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo

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