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norma nº 2452/1989

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2452 / 1989
Date 1989-11-09
EmentaAPOSENTA JOCELINA MARQUES
native_id2012

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.452, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.989.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuições legais E,
Considerando:que a funcionária JOCELINA MARQUES, ocupante do
cargo de 2º (Segundo) Escriturário, tem em seu prontuário uma
contagem de tempo de serviços de 5.568 (cinco mil, quinhentos
e sessenta e oito) dias no período de Ol (zero um) de janeiro
de 1.949 (um mil novecentos e quarenta enove), à 30 (trinta)/
de abrilTde 1.964 (um mil novecentos e sessenta e quatro)"fei
to Judicialmente”, e uma certidao de tempo de serviços com /
4.270 (quatro mil duzentos e setenta) dias no período de 22
(vinte e dois) de setembro de 1.972 (Um mil novecentos e se -
tenta e dois), à 31 (trinta e um) de maio de 1.984 (um mil no
vecentos e oitenta e quatro) e uma certidão de tempo de servi
ços com 1.979 (um mil novecentos e setenta e nove) dias no pe
ríodo de Ol (zero um) de junho de 1.984 (um mil novecentos e
oitenta e auatro) à 08 (zero oito) de novembro de 1.989 (um /
mil novecentos e oitenta e nove), cujas contagens foram defe-
ridas pelos Prefeitos da época de acordo com os protocolos /
nºs 543/79 de 30 de maio de 1.979, nº 727/84 de 02 de maio /
de 1.984 e protocolo nº |.112/89 de 08 de novembro de 1.989 ;
Considerando: que confprme preve a Lei Municipal nº 1.072 (um
mil setenta e dois) de 04 (zero quatro) de dezembro de 1.975/
(um mil novecentos e setenta e cinco), combinada com a Lei nº
829 (oitocentos e vinte e nove) de 30 (trinta) de dezembro de
1.970 (um mil novecentos e setenta), tada a funcionária que
completar 30 (trinta) anos de exercício tem direito de aposen
tadoria.
RESOLY E:-
Artigo |º- Aposentar a partir de 08 (zero oito) de novembro /
de 1.989 (um mil novecentos e oitenta e nove) com -—
segue folhas nº 02....«.«
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
folhas nº 02.
vencimentos integrais e todas as vantagens de seu
cargo, a Senhora JOCELINA MARQUES, ocupante do /
cargo de 2º (segundo) escriturário, conforme pre-
ve a Lei Municipal nº 1.072 (um mil e setenta e
dois) de 4 (quatro) de dezemvro de 1.975 (um mil
novecentos e setenta e cinco), combinada com o ar
tigo 89 Item || da Lei Municipal nº 829 (oitocen-
tos e vinte e nove) de 30 (trinta) de dezembro de
1.970 (um mil novecentos e setenta) “Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Parapua”, e
em atençao ao pedido formulado pela interessada /
através do protocolado sob. nº 1.113/89 (um mil /
cento e onze, barra, oitenta e nove) de 08 (zero/
oito) de novembro de 1.989 (um mil novecentos e
oitenta e nove).
Artigo 2º- Toda a vez que houver reajustes no salário mínimo
do quadro da Prefeitura Municipal de Parapua, se-
rá o mesmo automaticamente incorporado no salário
da funcionária aposentada.
Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua pu -
blicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 09 de novembro /
de 1.989.
Duarte de Oliveira
Pretetio Municipal
Publicado e regigtrado na secretaria da Prefeitu-
ra Municipal de Párapua, e afixado em lugar de /
costume na dg
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo

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