| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2452 / 1989 |
| Date | 1989-11-09 |
| Ementa | APOSENTA JOCELINA MARQUES |
| native_id | 2012 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.452, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.989. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais E, Considerando:que a funcionária JOCELINA MARQUES, ocupante do cargo de 2º (Segundo) Escriturário, tem em seu prontuário uma contagem de tempo de serviços de 5.568 (cinco mil, quinhentos e sessenta e oito) dias no período de Ol (zero um) de janeiro de 1.949 (um mil novecentos e quarenta enove), à 30 (trinta)/ de abrilTde 1.964 (um mil novecentos e sessenta e quatro)"fei to Judicialmente”, e uma certidao de tempo de serviços com / 4.270 (quatro mil duzentos e setenta) dias no período de 22 (vinte e dois) de setembro de 1.972 (Um mil novecentos e se - tenta e dois), à 31 (trinta e um) de maio de 1.984 (um mil no vecentos e oitenta e quatro) e uma certidão de tempo de servi ços com 1.979 (um mil novecentos e setenta e nove) dias no pe ríodo de Ol (zero um) de junho de 1.984 (um mil novecentos e oitenta e auatro) à 08 (zero oito) de novembro de 1.989 (um / mil novecentos e oitenta e nove), cujas contagens foram defe- ridas pelos Prefeitos da época de acordo com os protocolos / nºs 543/79 de 30 de maio de 1.979, nº 727/84 de 02 de maio / de 1.984 e protocolo nº |.112/89 de 08 de novembro de 1.989 ; Considerando: que confprme preve a Lei Municipal nº 1.072 (um mil setenta e dois) de 04 (zero quatro) de dezembro de 1.975/ (um mil novecentos e setenta e cinco), combinada com a Lei nº 829 (oitocentos e vinte e nove) de 30 (trinta) de dezembro de 1.970 (um mil novecentos e setenta), tada a funcionária que completar 30 (trinta) anos de exercício tem direito de aposen tadoria. RESOLY E:- Artigo |º- Aposentar a partir de 08 (zero oito) de novembro / de 1.989 (um mil novecentos e oitenta e nove) com -— segue folhas nº 02....«.« Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO folhas nº 02. vencimentos integrais e todas as vantagens de seu cargo, a Senhora JOCELINA MARQUES, ocupante do / cargo de 2º (segundo) escriturário, conforme pre- ve a Lei Municipal nº 1.072 (um mil e setenta e dois) de 4 (quatro) de dezemvro de 1.975 (um mil novecentos e setenta e cinco), combinada com o ar tigo 89 Item || da Lei Municipal nº 829 (oitocen- tos e vinte e nove) de 30 (trinta) de dezembro de 1.970 (um mil novecentos e setenta) “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parapua”, e em atençao ao pedido formulado pela interessada / através do protocolado sob. nº 1.113/89 (um mil / cento e onze, barra, oitenta e nove) de 08 (zero/ oito) de novembro de 1.989 (um mil novecentos e oitenta e nove). Artigo 2º- Toda a vez que houver reajustes no salário mínimo do quadro da Prefeitura Municipal de Parapua, se- rá o mesmo automaticamente incorporado no salário da funcionária aposentada. Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua pu - blicação. Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, 09 de novembro / de 1.989. Duarte de Oliveira Pretetio Municipal Publicado e regigtrado na secretaria da Prefeitu- ra Municipal de Párapua, e afixado em lugar de / costume na dg Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo