| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2450 / 1989 |
| Date | 1989-10-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.450, DE 31 DE OUTUBRO DE 1.989. "DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI Nº 1.519 DE ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal/ de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais... DECRETA: Artigo |º- Fica reduzida a importância de NCZ$-50.000,00 (Cin quenta Mil Cruzados Novos) nos termos do artigo 4º Item || da lei nº I.519 de 07 de dezembro de 1.988 as seguintes dotações do orçamento analítico da / despesa conforme discriminação abaixo: 2. Executivo 2.5. Ruas e Avenidas 4.0.0.0, Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações Ol-Pavimentação Asfáltica.........NCZ$-50.000,00 Artigo 2º- Com a redução efetuada no artigo anterior, fica / sup lementada as seguintes dotações do orçamento / analítico vigente na importância de NCZ$-50.000,00 (cinquenta Mil Cruzados Novos), conforme discrimi- nação abaixo: 2. Executivo 2.5. Educação e Cultura 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos 4.1.1.0. Obra s e instalações 0I- construção de escolas. .... «x «««NCZ$-50.000,00 Artigo 3º- Este decreto entnará em vigor na data de sua publi cação. Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 73 - Fone (0189) 62-1521] — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.450/89 fis. 02. Prefeitura Municipal de Parapua, 31 de outubro 1.989. de son Duarto de Oliveira Preíeito Municipal Publicado e regi$trado na secretaria da Prefeitura/ Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costume Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.750 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo