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norma nº 2446/1989

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2446 / 1989
Date 1989-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1533/89, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.446, DE I8 DE OUTUBRO DE 1.989.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64, E LEI
MUNICIPAL Nº 1.553/89, DE I8 DE OUTUBRO DE 1.989”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado /
de Sao Paulo, usando de suas atribuições le-
DAS seas ae air aid did RU ao Mo RS E RA RE EM RN AO LO GS
DECRETA:-
Artigo |º- Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal/
de Parapua, um crédito suplementar nos termos do
artigo 43 da lei nº 4,320/64 e da Lei Municipal /
nº 1.553/89 de I8 de outubro de 1.989, até a impor.
tância de NCZ$-1.641.000,00 (Um Milhão, Seissentos
e Quarenta e Um mil cruzados novos), que se desti-
nará as seguintes do orçamento analítico da despe-
sa deste exercício conforme discriminação abaixo:-
|. Legislativo
|. 1. Corpo Legislativo
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3«lelele Pessoal Civih.cenvenenaconer «+ NCZÊ-= 40.000,00
|. Legislativo
1.2. Secretaria
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0,0, Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civilscessenvncoos o. «NCZS- 40.000,00
2. Executivo
2.1. Gab. Prefeito e Dependências
3.0.0.0, Despesas Correntes
segue folhas nº 02... ....
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 753 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUA — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Continuação do Decreto nº 2.446/89
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
Sil cilada Pansoad (Co fls mn en marea monta «-»«NCZ$- 80.000,00
2. executivo
2.1. Gab. Prefeito e Dependencia
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... ..NCZ$- 50.000,00
2. Executivo
2.1. Gab. Prefeito e Dependência
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.3.0.0. Transferências de Capital
4.3.5.0. Amortização da Dívida Interna
4.3.5.1. Amortização da Divida ContratadaNCZ$- 20.000,00
2. Executivo
2.3, Serviços de Fazenda
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.l.l. Pessoal Civilscececaconenonzese«NCZÊ= 50.000,00
2. executivo
2.3. Serviços de Fazenda
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... «.«.«NCZ$- 5.000,00
2. Executivo
2.4. S.E.R. Municipal
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
gue folhas nº 03.««
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17. 730 — PARAPUA — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Cont inuação do Decreto nº 2.446/89.
Iolelalo Possoal: CiVi | qu xa disistd ais dis dida to Ncz$- 80.000,00
2. Executivo
2.4. S.E.R.Municipal
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo. ........««««NCZ$- 70.000,00
2. Executivo
2.4. S.E.R. Municipal
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos......NCZ$- 50.000,00
2. Executivo
2.4. S.E.R. Municipal
4.0,0,0. Despesas de Capital
4.1.0.0, Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
0|-Construção de Pontes e BueirosNCZ$- 5.000,00
2. Executivo
2.5. Educação e Cultura
3.0,0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3. |. 1.1. Pessoal Cívilss.mua cecmser nor neo «NCZÊ- 100.000,00
2. Executivos
Zea Educação e Cultura
3.0.0,0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo. s. «una... «.««NCZ$- 60.000,00
2. Executivo
2.5 Educação e Cultura
3.0.0.0, Despesas Correntes
| CO e ea
Av. São Paulo, 1115 — Cx. P. 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 184 PARABUA DO podia! de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Cont inuação do Decreto nº 2.446/89.
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos». ««««NCZ$- 30.000,00
2. Executivo
2.6. Saúde
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo... .........««NCZ$- 300.000,00
2. Executivo
2.6. Saúde
3.0.0.0. Despesas de Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... .«««NCZ$- 100.000,00 -
2. Executivo
2.7. Assistência
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1. 1.0. Pessoal
Julalalo Pessoal Ciyi lusos amenos we «NOZES 30000,00
2. Executivo
2.7. Assistência
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0, Material de Consumo... «. 1... ««««NCZ$- 100.000,00
2. Executivo
2.7. Assistência
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... ..«NCZ$- 50.000,00
segue folhas nº 05.....««.«
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Continuação do Decreto nº 2.446/89.
2. Executivo
2.7. Assistencia
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0. Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
0|-Construção do Centro Comunitário
do Bairro Córrego Rico. NCZ$- 20.000,00
2, Executivo
2.7. Previdência
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.2.0.0. Transferências Correntes
3.2.5.0. Transferências a Pessoas
IB Sala Inabivosas ms ensaios snes sa pacas aNOZI- 30.000,00
2. Executivo
2.7. Previdência
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.2.0.0. Transgferências Correntes
3.2.5.0, Transferências a Pessoas
3.2.5.3. Salário Familiasesmavscs mamona NCZS- 5.000,00
2. Executivo
2.7. Previdência
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.2.0.0. Transferências Correntes
3.2.8.0. Contribuição ao PASEP,.. «0.0... «NCZÊ- 20.000,00
2. Executivo
2.8, Limpeza Pública
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.l.lol« Pessoal Civilsscsccoswscacacas«sNCZÊ= 20.000,00
2. Executivo
2.8. Limpeza Pública
segue fis, 06.....
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo
34040505
341 40,0%
3.1.2.0.
2.
2.8.
3.0.0.0
3. 1.0,05
31 1:,2.0.
2.
2,8,
3.0.0.0.
3. 1.0.0.4
Jia 1] 3. 0u
e
Za
2.8.
3.0.0.0.
301 .0.0%
3.1.1.0.
Sadal ls
2.
2.84
4.0.0.0.
Ga) «0.0u
A ai aliado
2.
2,8:
840. 0:0.
30 100.0
3.1.1.0.
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Continuação do Decreto nº 2.446/89.
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo... ... «cv... «NCZ$-
Executivo
| luminação Pública
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo.«.....«.«««NCZ$-
Executivo
| luminação Pública
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e encargos... ..«.«NCZ$-
Executivo
Ruas e-Avenidas
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal (Civil late are jata nora oro ane *» «NCZ$-
Executivo
Ruas e Avenidas
Despesas Correntes
Investimentos
Obras e Instalações
30.000,00 —
30.000,00
60.000,00
50.000,00
Ol- Pavimentação Asfáfltica.....«NCZ$- 100.000,00
Executivo
Cemitério
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
segue folhas nº 07... .1.«
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Cont inuação do Decreto nº 2.446/89,
3.1.1.1. Pessoal Civil...sunecananco oo «NCZÊ- 3.000,00
2. Executivo
2.8. Cemitério
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo... «av. n«««NCZ$- 10.000,00
2. Executivo
2.8. Matadouro
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
Je lalalo Passoal Givi Lessa ae vasaa ar ceNCEdo 3.000, 00
TOTAL. een mese noosNCZ8===| .641,000,00
Artigo 2º-Para cobertura do presente credito serao utilizados
os recursos provenientes do excesso de arrecadação/
a se verificar nas diversas rubricas do orçamento /
analítico vigente.
Artigo 3º-Esta Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
Artigo 4º-Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, I8 de outubro de
1.989.
son Duarte de Oliveira
Prefeito Municipal
me na data supra
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 75 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo

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