| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2446 / 1989 |
| Date | 1989-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1533/89, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989 |
| native_id | 2018 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.446, DE I8 DE OUTUBRO DE 1.989. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1.553/89, DE I8 DE OUTUBRO DE 1.989”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado / de Sao Paulo, usando de suas atribuições le- DAS seas ae air aid did RU ao Mo RS E RA RE EM RN AO LO GS DECRETA:- Artigo |º- Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal/ de Parapua, um crédito suplementar nos termos do artigo 43 da lei nº 4,320/64 e da Lei Municipal / nº 1.553/89 de I8 de outubro de 1.989, até a impor. tância de NCZ$-1.641.000,00 (Um Milhão, Seissentos e Quarenta e Um mil cruzados novos), que se desti- nará as seguintes do orçamento analítico da despe- sa deste exercício conforme discriminação abaixo:- |. Legislativo |. 1. Corpo Legislativo 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3«lelele Pessoal Civih.cenvenenaconer «+ NCZÊ-= 40.000,00 |. Legislativo 1.2. Secretaria 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0,0, Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civilscessenvncoos o. «NCZS- 40.000,00 2. Executivo 2.1. Gab. Prefeito e Dependências 3.0.0.0, Despesas Correntes segue folhas nº 02... .... Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 753 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUA — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Continuação do Decreto nº 2.446/89 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Sil cilada Pansoad (Co fls mn en marea monta «-»«NCZ$- 80.000,00 2. executivo 2.1. Gab. Prefeito e Dependencia 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... ..NCZ$- 50.000,00 2. Executivo 2.1. Gab. Prefeito e Dependência 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.3.0.0. Transferências de Capital 4.3.5.0. Amortização da Dívida Interna 4.3.5.1. Amortização da Divida ContratadaNCZ$- 20.000,00 2. Executivo 2.3, Serviços de Fazenda 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.l.l. Pessoal Civilscececaconenonzese«NCZÊ= 50.000,00 2. executivo 2.3. Serviços de Fazenda 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... «.«.«NCZ$- 5.000,00 2. Executivo 2.4. S.E.R. Municipal 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal gue folhas nº 03.«« Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17. 730 — PARAPUA — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Cont inuação do Decreto nº 2.446/89. Iolelalo Possoal: CiVi | qu xa disistd ais dis dida to Ncz$- 80.000,00 2. Executivo 2.4. S.E.R.Municipal 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo. ........««««NCZ$- 70.000,00 2. Executivo 2.4. S.E.R. Municipal 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos......NCZ$- 50.000,00 2. Executivo 2.4. S.E.R. Municipal 4.0,0,0. Despesas de Capital 4.1.0.0, Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações 0|-Construção de Pontes e BueirosNCZ$- 5.000,00 2. Executivo 2.5. Educação e Cultura 3.0,0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3. |. 1.1. Pessoal Cívilss.mua cecmser nor neo «NCZÊ- 100.000,00 2. Executivos Zea Educação e Cultura 3.0.0,0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo. s. «una... «.««NCZ$- 60.000,00 2. Executivo 2.5 Educação e Cultura 3.0.0.0, Despesas Correntes | CO e ea Av. São Paulo, 1115 — Cx. P. 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 184 PARABUA DO podia! de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Cont inuação do Decreto nº 2.446/89. 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos». ««««NCZ$- 30.000,00 2. Executivo 2.6. Saúde 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... .........««NCZ$- 300.000,00 2. Executivo 2.6. Saúde 3.0.0.0. Despesas de Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... .«««NCZ$- 100.000,00 - 2. Executivo 2.7. Assistência 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1. 1.0. Pessoal Julalalo Pessoal Ciyi lusos amenos we «NOZES 30000,00 2. Executivo 2.7. Assistência 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0, Material de Consumo... «. 1... ««««NCZ$- 100.000,00 2. Executivo 2.7. Assistência 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... ..«NCZ$- 50.000,00 segue folhas nº 05.....««.« Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Continuação do Decreto nº 2.446/89. 2. Executivo 2.7. Assistencia 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações 0|-Construção do Centro Comunitário do Bairro Córrego Rico. NCZ$- 20.000,00 2, Executivo 2.7. Previdência 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.2.0.0. Transferências Correntes 3.2.5.0. Transferências a Pessoas IB Sala Inabivosas ms ensaios snes sa pacas aNOZI- 30.000,00 2. Executivo 2.7. Previdência 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.2.0.0. Transgferências Correntes 3.2.5.0, Transferências a Pessoas 3.2.5.3. Salário Familiasesmavscs mamona NCZS- 5.000,00 2. Executivo 2.7. Previdência 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.2.0.0. Transferências Correntes 3.2.8.0. Contribuição ao PASEP,.. «0.0... «NCZÊ- 20.000,00 2. Executivo 2.8, Limpeza Pública 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.l.lol« Pessoal Civilsscsccoswscacacas«sNCZÊ= 20.000,00 2. Executivo 2.8. Limpeza Pública segue fis, 06..... Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo 34040505 341 40,0% 3.1.2.0. 2. 2.8. 3.0.0.0 3. 1.0,05 31 1:,2.0. 2. 2,8, 3.0.0.0. 3. 1.0.0.4 Jia 1] 3. 0u e Za 2.8. 3.0.0.0. 301 .0.0% 3.1.1.0. Sadal ls 2. 2.84 4.0.0.0. Ga) «0.0u A ai aliado 2. 2,8: 840. 0:0. 30 100.0 3.1.1.0. ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Continuação do Decreto nº 2.446/89. Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo... ... «cv... «NCZ$- Executivo | luminação Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo.«.....«.«««NCZ$- Executivo | luminação Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e encargos... ..«.«NCZ$- Executivo Ruas e-Avenidas Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal (Civil late are jata nora oro ane *» «NCZ$- Executivo Ruas e Avenidas Despesas Correntes Investimentos Obras e Instalações 30.000,00 — 30.000,00 60.000,00 50.000,00 Ol- Pavimentação Asfáfltica.....«NCZ$- 100.000,00 Executivo Cemitério Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal segue folhas nº 07... .1.« Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Cont inuação do Decreto nº 2.446/89, 3.1.1.1. Pessoal Civil...sunecananco oo «NCZÊ- 3.000,00 2. Executivo 2.8. Cemitério 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... «av. n«««NCZ$- 10.000,00 2. Executivo 2.8. Matadouro 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Je lalalo Passoal Givi Lessa ae vasaa ar ceNCEdo 3.000, 00 TOTAL. een mese noosNCZ8===| .641,000,00 Artigo 2º-Para cobertura do presente credito serao utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação/ a se verificar nas diversas rubricas do orçamento / analítico vigente. Artigo 3º-Esta Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. Artigo 4º-Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, I8 de outubro de 1.989. son Duarte de Oliveira Prefeito Municipal me na data supra Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 75 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo