| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3938 / 2017 |
| Date | 2017-12-29 |
| Ementa | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 147.071,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E SETENTA E UM REAIS) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CNPJ: 53.300.331/0001-03 AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP DECRETO Nº 3.938, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017. “abre o crédito adicional no valor de R$ 147.071,00 (cento e quarenta e sete mil e setenta e um reais)”. GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. DECRETA: Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos NI e IV, da Lei Municipal nº 2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, uma Suplementação no valor de R$ 147.071,00 (cento e quarenta e sete mil e setenta e um reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas: Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 EXECUTIVO 02.03 FINANÇAS 02.03.00 FINANÇAS 04.123.0004.2033 Manutenção da Finanças 22 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 1.500,00 23 i 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 7.000,00 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 08.244.0005.2037 Manutenção da Assistência Social 39 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.700,00 45 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 4.000,00 02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0006.2038 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e 63 E 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 1.000,00 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0007.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 78 p? 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 25.400,00 79 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 82 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 1.800,00 84 & 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 1.800,00 85 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 2.400,00 87 5 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 11.000,00 02.07 EDUCAÇÃO 02.07.00 EDUCAÇÃO 12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental 105 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 106 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 107 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA Fís! 1.000,00 , 1 a 109 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 1.000,00 110 5 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 4.500,00 12.365.0008.2046 Manutenção da Pré Escola 120 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL € 12.328,00 125 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 2.400,00 126 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 1.500,00 12.365.0008.2047 Manutenção das Creches Municipais 129 i 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 4.043,00 133 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 800,00 134 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 400,00 135 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 2.000,00 02.08 CULTURA 02.08.00 CULTURA 13.392.0009.2048 Manutenção da Cultura 144 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 1.000,00 02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS 02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS 15.452.0010.2049 Manutenção dos Serviços Municipais 154 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 156 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 14.000,00 02.10 AGRICULTURA 02.10.00 AGRICULTURA 20.606.0011.2050 Manutenção da Agricultura 164 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 169 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 1.000,00 02.11 TRANSPORTES 02.11.00 TRANSPORTES 26.782.0012.2051 Manutenção do Transportes 179 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 02.12 DESPORTOS E LAZER 02.12.00 DESPORTOS E LAZER 27.812.0013.2052 Manutenção da Educação Física e Desportos 192 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR 2.500,00 Total da Suplementação 147.071,00 Artigo 2º- O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 147.071,00 (cento e quarenta e sete mil e setenta e um reais), das dotações do orçamento municipal vigente. Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parapuã, 29 de dezembro 017. agita GILMAR M MARTINS ALAYTO RREIRA DA SILVA