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norma nº 3938/2017

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3938 / 2017
Date 2017-12-29
EmentaABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 147.071,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E SETENTA E UM REAIS)
native_id203

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.938, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
“abre o crédito adicional no valor de R$ 147.071,00
(cento e quarenta e sete mil e setenta e um reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos NI e IV, da Lei Municipal nº
2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, uma Suplementação no valor de R$
147.071,00 (cento e quarenta e sete mil e setenta e um reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital,
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2033 Manutenção da Finanças
22 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 1.500,00
23 i 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 7.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2037 Manutenção da Assistência Social
39 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.700,00
45 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 4.000,00
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0006.2038 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e
63 E 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 1.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
78 p? 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 25.400,00
79 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
82 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 1.800,00
84 & 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 1.800,00
85 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 2.400,00
87 5 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 11.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
105 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
106 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
107 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA Fís! 1.000,00
, 1
a
109 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 1.000,00
110 5 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 4.500,00
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré Escola
120 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL € 12.328,00
125 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 2.400,00
126 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 1.500,00
12.365.0008.2047 Manutenção das Creches Municipais
129 i 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 4.043,00
133 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 800,00
134 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 400,00
135 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 2.000,00
02.08 CULTURA
02.08.00 CULTURA
13.392.0009.2048 Manutenção da Cultura
144 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 1.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.2049 Manutenção dos Serviços Municipais
154 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
156 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 14.000,00
02.10 AGRICULTURA
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2050 Manutenção da Agricultura
164 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
169 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 1.000,00
02.11 TRANSPORTES
02.11.00 TRANSPORTES
26.782.0012.2051 Manutenção do Transportes
179 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
02.12 DESPORTOS E LAZER
02.12.00 DESPORTOS E LAZER
27.812.0013.2052 Manutenção da Educação Física e Desportos
192 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR 2.500,00
Total da Suplementação 147.071,00
Artigo 2º- O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor
de R$ 147.071,00 (cento e quarenta e sete mil e setenta e um reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 29 de dezembro 017.
agita
GILMAR M MARTINS ALAYTO RREIRA DA SILVA

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