| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2418 / 1989 |
| Date | 1989-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VERBA PARA O FÓRUM DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ/SP |
| native_id | 2046 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.418, DE I8 DE MAIO DE 1.989. "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VERBA PARA O FORUM DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ-SP. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA? Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais.. DECRETA:- Artigo |º- Artigo 2º- Artigo 3º- Artigo 4º- Av. São Paulo, 1113 « Cx. Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito especial nos termos da Lei nº 1.531] de I8 de maio de 1.989, na importância de NCZ$- 2.500,00 (Dois mil e quinhentos cruzadosnovos) para criação da Segunda Vara do Forum da Comarca de Osval- do Cruz. Para cobrir as despesas do artigo anterior serao uti- lizados os recursos provenientes do excesso de arreca dação a se verififcar nas diversas rubricas do orça - mente Vigente. Este decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção. Revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Parapua, I8 de maio de 1.989. Pretetto Municipal publicado e registrado na secretaria da Prefeitura / ixado em lugar de costume/ na data supra. Segrstário P., 73 - Fone (0189) 62.1521 - CEP 17.730 — PARADUÃ — Est. de São Paulo