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← Parapuã (SP)

norma nº 2418/1989

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2418 / 1989
Date 1989-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VERBA PARA O FÓRUM DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ/SP
native_id2046

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.418, DE I8 DE MAIO DE 1.989.
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VERBA PARA O FORUM DA COMARCA DE OSVALDO
CRUZ-SP.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA? Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais..
DECRETA:-
Artigo |º-
Artigo 2º-
Artigo 3º-
Artigo 4º-
Av. São Paulo, 1113 « Cx.
Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapua, um crédito especial nos termos da Lei nº
1.531] de I8 de maio de 1.989, na importância de NCZ$-
2.500,00 (Dois mil e quinhentos cruzadosnovos) para
criação da Segunda Vara do Forum da Comarca de Osval-
do Cruz.
Para cobrir as despesas do artigo anterior serao uti-
lizados os recursos provenientes do excesso de arreca
dação a se verififcar nas diversas rubricas do orça -
mente Vigente.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publica-
ção.
Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapua, I8 de maio de 1.989.
Pretetto Municipal
publicado e registrado na secretaria da Prefeitura /
ixado em lugar de costume/
na data supra.
Segrstário
P., 73 - Fone (0189) 62.1521 - CEP 17.730 — PARADUÃ — Est. de São Paulo

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