norma nº 3936/2017

MUNICÍPIO DE PARAPUÁ é
rápuá DE
pua
DECRETO N.º 3.936, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº
4.320 DE 17/03/1964 E DA LEI MUNICIPAL Nº
PROVIDÊNCIAS”.
DECRETA
2.959 DE 29/12/2017, E DÁ OUTRAS
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
Artigo 1º- Fica suplementado nos termos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964,
artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, e da Lei Municipal nº 2.959 de 29/12/2017, a
importância de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gab. do Prefeito e Depen
1 3.1.90.11. VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C 40.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2032 Manutenção da Administração
8 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C 80.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2033 Manutenção da Finanças
15 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL €C 25.000,00
09.272.0004.2035 Pagamentos a Inativos e Pensionistas
29 3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RES REM E REF 40.000,00
30 3.1.90.03 PENSÕES 55.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2037 Manutenção da Assistência Social
+ 35 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C 20.000,00
02.05 FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02.05.00 FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0006.2038 ç Manutenção Fundo Municipal da Criança e
54 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C 13.000,00
1
MUNICÍPIO DE PARAPUÁ ua:
Av. São Paulo nº
e 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br
HS e
ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 da ua
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02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0007.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
a 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C 175.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2042 Transportes Escolar
244 3.3.90.04 CONTR.TEMPO DETERMINADO-PESSOAL C 14.000,00
12.361.0008.2043 - Manutenção do Ensino Fundamental
101 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 25.000,00
12.365.0008.2047 Manutenção das Creches Municipais
129 3.1.90.11. VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL C 14.000,00
02.08 CULTURA
02.08.00 CULTURA
13.392.0009.2048 Manutenção da Cultura
138 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL € 15.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.2049 Manutenção dos Serviços Municipais
150 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL C 220.000,00
02.10 AGRICULTURA
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2050 Manutenção da Agricultura
160 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 5.000,00
“0211 TRANSPORTES
02.11.00 TRANSPORTES
26.782.0012.2051 Manutenção do Transportes
176 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL C 15.000,00
02.12 DESPORTOS E LAZER
02.12.00 DESPORTOS E LAZER
27.812.0013.2052 Manutenção da Educação Física e Desportos
184 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANT. FIXAS,-PESSOAL C 5.000,00
1 o
| MUNICÍPIO DE PARAPUÃ ae
apua
DECRETO N.º 3.936, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
02.14 EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
02.14.00 : EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB ;
12.361.0015.2053 : Manutenção do Ensino Fund. -Fundeb
197 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 80.000,00
198 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 10.000,00
02.16 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
02.16.00 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
12.365.0017.2055 Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
219 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 44.000,00
220 2 31.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL c 5.000,00
Total da Suplementação - 900.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos
provenientes de excesso de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 29 de mbro de 2017.
MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br