| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2399 / 1988 |
| Date | 1988-11-25 |
| Ementa | REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO |
| native_id | 2065 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.399, DE 25 DE NOVEMBRO DE | .988, "REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOS TOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições le- GaAlSesvosnssosancaacnasacanasananasasaa DECRETA:- Artigo 12 A apuração dos valores venais de imóveis, para / efeito de lançamento dos impostos Territorial e Predial Urbano, e tendo em vista o que dispoe os artigo 175, Item |, Artigo 176, 177, 178, 179, 182 Item | letras AcB.C.D. Item Il, artigo 183 parágra fo único item | e ll, artigo 184 Item L,Il e III / artigo 185 Item | e Il da Lei Municipal nº 1,418 / de |8 de março de 1.986, deverá ser feito de acor= do com as normas e métodos fixado neste decretos Artigo 2% O valor venal do terreno obter-se-a mediante a mu tiplicação da respectiva área pelo valor unitário/ do metro quadrado indicado na planta geral de valo res de terreno, anéxo ao presente decreto, ora a- provado, e ainda pelos fatores de correção que so= bre o mesmo podem incidir, a saber: a- Fator de profundidade, previsto na tabela |, b= Fatores de esquina, precisto na tabela Il, c= Fatores pedalôgicos e tipográficos, previsto na ta bela III, d= Fatores de desvio ferroviário, previsto na tabela/ Iv, e- Fatores de gleba, previsto na tabela V, segue flas Odecasososvesnas Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUA — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2,399/88. Artigo 3% Os valores unitários constantes na planta referida no artigo anterior correspondente em cruzados, ao metro quadrado do lote padrao, adotando a profundi dade de 30 (trinta) metros nas Zona Urbanas e de expansão Urbanas Artigo 4º- Quando ocorrer a incidência de mais de um dos fata res de correção referidos nos artigos 2º deste de= creto, aplica-se ao produto deles, excetuados os casos de glebas brutas, em que a referida correção deverá ser aplicada singularmentes Artigo 52% Os fatores de profundidades, serao obtidos em fun- ção de profundiádade e euivalente do terreno, cal= culada mediante à divisao de área do terreno pela/ sua testadas ou somas das testadas, despresando-se sempre no resultado, as frações de metros Parágrafo Único. Para apuração da profundidade equivalente / dos terrenos de esquina adota-se à testada que pos sibilita o melhor aproveitamento da área exceção / feita aqueles por edificação para os quais profun= didade equivalente do terreno de esquina serã en - contrada em função da testada que constitui a fren te efetiva de edificaçãos Artigo 6% Para os efeitos do presente decreto, consideram-se de esquina os terrenos em que o prolongamento de seu alinhamento, quando retos, ou das respectivas/ tangente, quando curvos, determinam angulos inter= nos inferiores a 135º (Cento e trinta e cinco) / graus Artigo 7º. Os lotes encravados ou lotes de fundos com ecesso/ inferior a 4(quatro) metros, terão o seu valor vem nal calculado com equivalente a diferênça entre o o OBponancara Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 se qaRabUÊ — Est de “São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.399/88. o valor correspondente a área de um lote teórico A que englobassem tanbém, a área conplementar do lom te da frente e o valor correspondente a área destes Artigo 8% No cálculo do valor venal do terreno de passagem Fá particular de pedestres a vilas, será dotado com / descontao de 30 (trinta) por centos, o valor da / maior expressão correspodente aologradouro público acessos Artigo 9º Os fatores de glebas na tabela V, são apliéaveis / singularmente na apuração do valor venal da gleba/ com a área superiora 16,000 (Dezesseis mil) metros quadrados cujos aproveitamento depende de realiza ção de obras de arruamento e urbanização. Artigo 102-0s valores venais de terrenos serao sempre arrendon dados desprezando-se as frações de centavps de cru zados« Parágrafo único- Na apuração de valor venal de profundidade / equivalente igual ou inferior a 20 (vinte) metros/ bem como, igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) metros serao obeservados os seguintes critériosa I- No terreno de profundiadde equivalente, igual ou in f.erior a 20 (vinte) metros, será feito um desconto de 25 (vinte e cinco) por centos do terreno. [l= VALORES DAS CONSTRUÇÕES . Artigo 112-0s valores das construção são obtidos mediante a multiplicação das âres construídas pelos corrspon- dentes os valores unitários padrões precisto na ta bela VI, anexa ora aprovada e ainda, pelos fatores de observância. Parágrafo único- Os fatores de observância obeter-se-ãao em / funçao de depreciação das edificações pela idade / segue fla, Obssossapnana Av. São Paulo, 1113 - Cx. P. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17750 — PARAPUÁ “2 "Est “do” São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Contunuação do decreto nº 2,399/88. de uso, de acordo com a tabela Vlla Artigo 12º A área construída encontram-se através da medição dos contornos externos da parede ou pilares, com- putando-se também as superfície denominada terra- ço coberto de cada pavimentos Paragrafa único-0 disposto no presente artigo nao se aplica / às superficies coberta por pilotizs Artigo 138- Os valores unitário fixados na tabela VI, corres- pondem a 30 (trinta) por cento do custo da repvo- duçao do metro quadrados de construção. Artigo |4º- Para determinação do valor unitário do metro qua- drado das áreas construídas, as edificações deve- rão ser encontradas nos tipos de edificações des- critas na tabela VI, enquadramento esse que fará em função da identidade do maior número de carac terísticas das edificações e com os tipos estabe lecidoss Parágrafo único- O valor unitário correspondete a cada tipo/ de edificação será considerados em valor médio / de construção, abrangendo, portanto as suas pe - ças incluseve as edículas. Artigo 15º- Para efeito de aplicação dos fatores de observân, sia previsto na tabela VII, observar-se-ao os se guintes critérios nos casos de reforma: a- Na forma substancial, com ou sem aumento de àrea CONSTRUÍDA, que resultem em maior aproveitamento da edificação, a idade de uso deverá ser consta- do a partir de cada data da relização da reforma b- Na reforma parcial, com ou sem aumento de área / CONSTRUÍDA, da qual resultem melhores condições/ de uso da edificação, a idade de uso desta devem Ed ra r ser reduzida de 50 (cinquenta or centona Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PAR VÁ O Est" do São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2,399/88. Artigo 162- Nos casos singulares, de edificaçao especial, que não se enquadrem em quglquer tipo precisto na ta- bela VI, onde à aplicação de método avaliativos / ora estatuído possa conduzir o tratamento fiscal/ a Juízo da Prefeitura, injusta ou inadequada ado- tar-se-à critério capócial; sujeito a aprovação / do Chefe do Serviços de Finanças. Artigo |7º- Os valores das aplicação serao sempre arredondado despresando=se as frações de centavos de cruaados Artigo 18º- O valor do imóve | será encontrado pela soma de valores de terreno e da edificação nele existente » calculando ambos de acordo com as prescrições des tas Artigo |9º- Fica revogado o decreto nº 2,338 de I|I8 de setem - bro de 1.987. 4 Artigo 20º- Este decreto entrará em vigor no dia | y ro de 14989. E ai i Prefeitura Municipal de/Par de 1.988. /) Publicado e registrad fia secretaria da Prefeitu- ra Municipal de Parapua e afixado em lugar de cos tume na data supp Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo FATORES DE PROFUNDIDADE KP FUNDO PADRÃO, F, 30 (TRINTA METROS PROFUNDIDADE EQUIVALENTE P) EM METROS 0,913 at& 48 0,900 até 49 0,899 at& 50 0,877 at& 51 0,866 atã 52 0,855 até 53 0,845 atê 54 0,835 até 55 0,826 até 56 0,816 até 57 0,808 até/58 rs: ERA Acima de 60, O fator de TIL 1 / , i “RUI/LOBO e. Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo TABELA -ll- |- Terrenos com 2 (duas) testadassazsc raca: |, 10 2= TErrenos com 3 (treis) testadasSsun=a e00 1 30 3- Terrenos com 4 (quatro) testadasaasasosal,50 aa Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Aclivesasssasaso annnnuanannananms KPTacsananons0,9 Declivesanannaenscenesoanaesuanaanna sue mesma s0,8 Acidentado «z=u=ouuunsunnana mémo fiz com dnga dadas D,7 Ipregularsansiraseses crua race caca aa enuneno 0,9 Rochespsszzusuezesea nssussepesa SPORTS HE mEr 0,7 Cablicorenenaceneases save poa ercenedonevfrna0,7 ", O Alagados sasacacndimosadêá fonnnenanannhoa has. .0,5 Sujeito a io dá d fe mofo ne nho eae .0,6 Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo E a VR “Pre Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo FATORES DE — GLEBA- KG ÁREA (KM) 16.000 70 «000 18.000 75.000 20.000 80.000 22.000 85.000 241000 90.000 26.000 95.000 28 «000 100.000 30.000 120.000 32.000 140.000 34.000 160.000 36.000 180.000 38 «000 200.000 40 «000 250.000 42.000 300 .000 44 «000 350.000 46 .000 400.000 48 «000 450 000 50.000 500.000 55.000 600.000 60.000 700.000 65.000 800.000 q Wu! LOBO É Préfeito Municipal Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo TABELA ” | - TIPO DE CONSTRUÇAS- VALOR UNITÁRIO DA CONSTRUÇÃO . Finmasaros dedinceres e uses re e enem n6nd=d 275,00 Médio Boma.zenconsmuscananosonancss0z$=3.150,00 Médio Regular «sanususancscsecassussÇE$=2,015,00 Modostossasuzasassesssconsanêms se «e CEf=] «685,00 OperáriosunzumuzuscenanesonenanaonsC2$-|. 280,00 Rustiçosessrsarenisia ts cdi rss Cabo] 020,00 COMERCIALS Mégiio Bons sasisirenassasascocês eres s058=2,350,00 Médi o Regularesseconurenesenenacens«C28-] 990,00 Modestos ssninisseasene resmas nvadEs) 875,00 Deposito assa ssnas nc er emereesranaaddedo 735,00 LNDUSIRIAILS Especial emucancnsarasacanonanancnanCzf=! «895,00 Comumassnzanunensoananasscoansananans0C2$=] 150,00 Barracão senaranenonaransanacenace na aCzb- 640,00 RolheitossanueunacanmenasenanemanaaeaCzim 575,00 im seem o sam se ce fe ig / Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo TABELA - VI - FATORES DE OBSERVÂNCIA - (KA) TABELA DOS COEFICIENTES DE DEPRECI A Ão DOS PRÉDIOS PELA IDADE DE USO. NÍÍMEROS DEPRECI AÇÃO FISICAS KM=FATOR DE DE ANOS DE FUNCIONAL OBSOLÊNCIA até 05 o 1,00 atê 10 7 % 0,93 até 15 I4 % 0,86 até 20 21 % 0,79 até 25 28 % 0,72 até 30 35 % 0,65 até 35 42 % 0,58 até 40 49 % 0,51 até 45 56 % 0,44 até 50 63 % 9,37 / acima de 50 70 % À / 54 0,39 a) RUI LOBO Preféito sd / / / / Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁÃ — Est. de São Paulo