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← Parapuã (SP)

norma nº 2398/1988

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2398 / 1988
Date 1988-11-24
EmentaFIXA NOVOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1418 DE 18 DE MARÇO DE 1986
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.398, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1.988.
FIXA NOVOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS, CONFORME LEI
MUNICIPAL Nº 1.418 DE |8 DE MARÇO DE 1.986”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã
”
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições le-
gais.
DECRETA:-
Artigo |º- Fica fixado para efeito de lançamento de imposto/
territorial e Predial Urbano, conforme preceitos/
dos artigos [75 Item |, artigo 176,,177,178,179 e
[82 Item | letras A.B.C.D. Item Il, artigo 183 pa
rágrafo único Item | e Il, artigo 184 Item | e Il
e Ill artigo |85 Item | e Il da Lei Municipal nº
1.418 de |8 de março de 1.986, obedecendo o seguin
te critério de apuração dos valores venais dos /
terrenos llrbanos do Município de Parapua, segundo
interpretação Administrativa.
A- Terrenos situados no primeiro per metro da cidade,
Cz-540.000,00 (Quinhentos e quarenta mi | cruados(
B- Terrenos situados no segundo per [metro da cidade,
Cz$-270.000,00 (Duzetos e setenta mi | cruzados)
C- Terrenos situados no terceiro per metro da cidade,
Cz$-67.500,00 (Sessenta e sete mil e quinhentos /
Cruzados).
Artigo 2º- Este decreto entrará em vigor/na data de sua publi
cação. /
Artigo 3º- Revogam-se as disposições e
Prefeitura Municipal de Pa
1.988.
Prétvito Municipal
/
Av. São Paulo, H13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 E, PARAPUA — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.398/88
Publicado e registrado na secretária da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costu-
me na data
Av. São Paulo, 13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUA — Est. de São Paulo

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