norma nº 3934/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.934, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.901.833,00
(um milhão, novecentos e um mil, oitocentos e trinta e
três reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$
1.901.833,00 (um milhão, novecentos e um mil, oitocentos e trinta e três reais), destinados ao atendimento de
despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir
especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gab. do Prefeito e Depen
1 1 31.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 18.000,00
3 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 1.000,00
5 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 3.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2032 Manutenção da Administração
8 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL € 91.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2033 Manutenção da Finanças
15 1. 31:90,11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 21.000,00
16 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.000,00
21 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
23 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 199.000,00
24 q 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS 51.000,00
25 1 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 7.000,00
09.272.0004.2035 Pagamentos a Inativos e Pensionistas
30 1 3.1.90.03 PENSÕES 44.000,00
02.04
02.04.00
08.244.0005.2036
08.244.0005.2037
02.05
02.05.00
08.243.0006.2038
02.06
02.06.00
10.301.0007.2039
10.302.0007.2040
02.07
02.07.00
12.361.0008.2041
12.361.0008.2042
32
33
34
35
39
41
45
47
55
69
72
73
75
76
78
79
80
81
82
84
85
87
94
98
244
run
[Os a O e O SR a na e O O
3.3.50.43
3.3.50.43
3.3.50.43
3,1.90.21
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.13
3.3.50.43
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.70.41
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.04
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Subvenção a instituição privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção da Assistencia Social
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manutenção do Fundo Munic.da Criança e
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍsI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Transportes Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
CONTR.POR TEMPO DETERM.- PESSOA
29.000,00
18.000,00
2.000,00
6.500,00
4.000,00
12.000,00
6.000,00
5.000,00
1.000,00
76.000,00
126.000,00
56.900,00
17.000,00
10.000,00
18.000,00
17.200,00
500,00
15.000,00
16.000,00
7.000,00
38.000,00
11.000,00
8.000,00
10.000,00
1.000,00
12.361.0008.2043
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2047
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2050
02.11
02.11.00
101
103
107
109
116
120
126
130
132
133
134
135
138
144
149
152
154
155
156
160
164
169
DR e e
DR O
nana
3.1.90.11
3.1.90.16
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.30
3.1.90.11
3.3.90.39
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.39
4.4.90.51
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré Escola
VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
Manutenção das Creches Municipais
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
TRANSPORTES
TRANSPORTES
82.442,00
2.800,00
18.000,00
37.500,00
83.000,00
500,00
95.400,00
91,00
5.000,00
1.000,00
3.000,00
8.000,00
2.000,00
14.000,00
1.000,00
123.000,00
6.000,00
29.000,00
12.000,00
68.000,00
2.200,00
6.000,00
3.000,00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
176
177
180
188
192
197
199
219
225
227
236
237
3.1.90.11
3.1.90.16
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.39
Manutenção do Transportes
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL €
OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fund.-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
Total do Remanejamento
2.200,00
2.600,00
2.000,00
5.000,00
6.000,00
190.000,00
45.000,00
14.000,00
3.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
1.901.833,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de
R$ 1.901.833,00 (um milhão, novecentos e um mil, oitocentos e trinta e três reais), nos termos do artigo 3º, incisos
HI e IV, da Lei Municipal nº 2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das
seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gab. do Prefeito e Depen
1 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL € 2.154,00
2 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 2.000,00
E] 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.364,00
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 757,00
5 1 3.3:90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 954,00
4
6 1 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
À ph 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTE 100,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2032 Manutenção da Administração
8 1 3.190,11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 851,00
9 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 1.592,00
10 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 326,00
11 1 33.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 1.647,00
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 581,00
13 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 440,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2033 Manutenção da Finanças
14 1 3.1.90.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.500,00
15 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 4.255,00
16 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.191,00
20 1 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
21 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 915,00
22 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 911,00
23 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 30.356,00
24 1 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS 7.000,00
25 1 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 906,00
27 1 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.243,00
09.272.0004.2035 Pagamentos a Inativos e Pensionistas
29 1 3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REM.E REFOR 43.430,00
30 1 3.1.90.03 PENSÕES 12.337,00
28.843.0004.2034 Amortização da dívida contratata
31 1 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTR. RESGATADA 39.915,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2036 Subvenção a instituição privada
32 1 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.385,00
33 2 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.284,00
34 5 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.000,00
08.244.0005.2037 Manutenção da Assistencia Social
35 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 287,00
36 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 1.500,00
37 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
39 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 6.256,00
41 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO ó, 3.204,00
5
02.05
02.05.00
08.243.0006.2038
02.06
02.06.00
10.301.0007.2039
10.302.0007.2040
42
44
45
46
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
67
68
69
70
71
72
73
74
75
77
78
79
80
81
82
[0 O
LNANRAUIANEAUNAnama
BUS R
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.48
4.4.90.51
44.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.50.43
3.3.50.43
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.70.41
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OUTROS AUXÍLIOS FINANC.A PESSOA FÍSIC
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manutenção do Fundo Munic. da Criança
VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C
VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
1.204,00
1.697,00
600,00
583,00
5.000,00
1.000,00
1.500,00
1.867,00
1.000,00
680,00
6.288,00
400,00
4.813,00
1.513,00
1.000,00
2.000,00
2.792,00
2.000,00
1.000,00
2.113,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
8.500,00
26.331,00
1.000,00
20.887,00
59.000,00
13.657,00
824,00
7.360,00
3.331,00
69.072,00
3.131,00
20.832,00
575,00
6
83 2 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 7.360,00
84 5 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 8.784,00
85 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 3.238,00
87 5 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 22.447,00
90 5 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 379,00
91 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.042,00
92 2 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
93 5 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.956,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2041 Distribuição da Merenda Escolar
94 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.200,00
95 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 52.675,00
12.361.0008.2042 Transportes Escolar
96 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL € 5.000,00
98 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.362,00
99 2 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 2.000,00
100 2 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 7.300,00
244 1 33.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DET.- PESSOA 10.989,00
245 2 3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DET.- PESSOA 1.000,00
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
102 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
104 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 2.867,00
105 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
106 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 21.679,00
108 5 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 6.000,00
110 5 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 3.000,00
111 1 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 208.000,00
112 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 860,00
173...5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.836,00
114 1 4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.656,00
12.362.0008.2044 Manutenção do Ensino Médio
115 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
116 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
117 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.836,00
118 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 4.000,00
119 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 4.000,00
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré escola
121 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.447,00
122 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 1.000,00
123 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
124 5 3.3.90.330 MATERIAL DE CONSUMO 10.687,00
7
12.365.0008.2047
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
125
126
128
247
129
131
132
133
134
137
248
249
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
153
154
155
156
157
158
159
mam
vaanuanaoma
RARA UNARA
RS RR
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.52
3.3.90.39
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
44.90.51
4.4.90.52
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
4.5.90.61
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção das Creches Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL €
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AGRICULTURA
/
1.622,00
4.000,00
4.890,00
1.000,00
6.000,00
1.000,00
26.758,00
20.599,00
1.852,00
10.000,00
3.000,00
1.115,00
1.074,00
5.895,00
512,00
3.000,00
3.000,00
1.254,00
7.032,00
1.000,00
1.490,00
9.415,00
28.253,00
95,00
130.036,00
13.214,00
7.344,00
2.455,00
1.502,00
7.000,00
4.359,00
3.000,00
2.079,00
02.10.00
20.606.0011.2050
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
160
161
162
163
164
165
166
169
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
Naa RnAa
RARA RHRR
BOMBINHAS RNA
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.31
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.11
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VAR.- PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULT., ARTÍSTICAS, CIENTÍFI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fund.-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
57.084,00
27.440,00
1.000,00
2.000,00
1.376,00
6.000,00
1.000,00
13.237,00
6.000,00
1.000,00
2.000,00
40.045,00
1.073,00
4.899,00
16.825,00
4.773,00
2.444,00
4.000,00
3.000,00
24.090,00
8.000,00
6.000,00
1.893,00
2.000,00
3.000,00
1.686,00
689,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
779,00
15.114,00
9
199 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 726,00
200 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.342,00
201 2 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 3.628,00
202 2 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 1.306,00
203 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.767,00
204 2 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 19.000,00
205 2 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 22.544,00
207 2 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 422,00
02.15 EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
02.15.00 EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
12.365.0016.2054 Manutenção do Ens.Infantil-Creches-Fund
208 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 79.000,00
209 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 53.124,00
210 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.000,00
211 2 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.725,00
212 2 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 2.500,00
213 2 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 2.500,00
214 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 52,00
215 2 33.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 2.000,00
216 2 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 5.800,00
217 2 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
218 2 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 912,00
02.16 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
02.16.00 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
12.365.0017.2055 Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
219 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 40.633,00
220 2 31.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 8.622,00
221 2 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.223,00
222 2 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 495,00
223 2 31.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 1.092,00
224 2 31.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 2.000,00
225 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 27.741,00
226 2 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 9.000,00
227 2 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 4.942,00
228 2 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
229 2 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.207,00
02.17 MEIO AMBIENTE
02.17.00 MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2057 Manutenção do Meio Ambiente
232 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 1.000,00
233 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 329,00
236 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 1.228,00
237 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 1.890,00
238 1 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES ] 1.000,00
10
4
239 2 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000,00
Total do Remanejamento 1.901.833,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de dezembro de 20
GILMAR MARTIN TINS
PREFEITO MUNICIPAL
11