| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2390 / 1988 |
| Date | 1988-09-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1507 DE 06/09/88 |
| native_id | 2074 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2,390, DE 06 DE SETEMBRO DE 1,988. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1,807 DE 06/09/ 88", RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São! Paulo, usando de suas atribuições lega- EO ESTE E RE E E DECRETA: = Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal ! de Parapuã, um credito suplementar nos termos do ar tigo 43 da Lei Nº 4,320/64 e lei municipal nº 1.307 de 06/09/86, até a importância de Cz$-59.500,000,00 (cinquenta e nove milhões e quinhentos mil cruzados que se destinará as dotações do orçamento analítico vigente da despesa: 2. Executivo 2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências «DO. Despesas correntes O. Despesas de custeio Material de consumo.......cccec«eCz$- 3.000.000,00 Serviços de terceiros e encargos Outros serviços e encargos.....««Cz$- 5.000,000,00 Executivo S.E.R. Municipal Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil....coccc coco oco se se «Czg= 5.000,000,00 Material de consumo,....ccc cc sec CZ8= 5.000,000,00 Serviços de terceiros s encargos Outros serviços e encargos.......«Cz$- 2,000,000,00 Despesas de capital Investimentos Obras e instalações 01 - Construção de Pontes e Busiros ccoccacconsosenquesaso socos oo cssbz)o 2, 000,000,00 2. Executivo 5. Educação e Cultura O. Despesas correntes 0. Despesas de custeio 0. 2 ..... 0... qq DD E UI LI LI UI Ay Cesc... e... FrROFEREREEO . .. .+. ... . FOCOUUNHHOON coro co o 0 00 DOONDO-HODORNNDO Material de consumo....... 0.00 «««Cz$- 5.000.000,00 « Outros serviços e encargos... .ee«Cz$- 3.000.000,00 Educação Física e Desportos «O. Despesas correntes «D. Despesas de custeio «OD. Material de consumo,....cccccoceeCz$= 1.000.000,00 «D. Despesas de capital «O. Investimentos «D. Obras e instalações |, 01 - Construção do Ginasio de Esportes. .ccccccsescr coco co coco cCZ8= 5 000,000,00 Av. São Paulo, 1113 - Cx, P. 73 Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUA — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2,390/86. 2. Executivo 2.6. Saúde «O. Despesas correntes «OD. Despesas de custeio «D. Material de consumo,....ccccceceCzb= 5.000,000,00 2. Executivo 2.7. Assistencia 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0. Despesas de custeio 3.1.2.0. Material de consumo... . «cce cce e «Cz$=- 5.000.000,00 Previdencia 3.0.0.0. Despesas, correntes 3.2.0.0 Transferênci as correntes 3.2.5.3. Salário Famílias. ococscoe secos elZE= 1.000.000,00 3.2.8.0, Contribuição ao PASEP,......0«o«Cz$- 2.000.000,00 2. Executivo 2.8. Serviços Urbanos Limpeza Pública 3.0.0.0. Despesas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3.1.2.0. Material de consumo,...cococece«CZ$=- 2, 0007000,00 Ruas e Avenidas O. Despesas correntes O. Despesas de custeio O. Pessoal 1. Pessoal civil...ccccccocccc reco cGZd= 3. 000.000,00 «0.0. Despesas de capital «0.0. Investimentos «l.D. Obras e instalações 82 - Construção de guias e sargetas escrcocosesecosor corro se pose ses ebzp= 1, 800,000,00 2. Executivo 2.9. Matadouro «OD. Despesas correntes 3.0.0 3.1.0.0, Despesas de custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.lel.lo Pessoal civile.ccorcco cores o cce cCzg=- 1. 000,000,00 CRÉDITO ESPECIAL: LEI Nº 1.473, de 03/11/87 - Destinado a ampliação do Centro Comunitário da Vila Santa Helena,....cosco casos CZÊ- 500.000,00 LEI Nº 1.474, de 03/11/87,- Destinada a Construção! do Centro Comunitário do “airro Corrego Rico encrencas as eo oo 0:00. 070 60 0000 000 RED 2 000,000,00 Tot a Leccececercrc neces ana see CZE=DI, 500.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito serao utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação! a se verificar nas diversas rubricas do orçamento ! vigente. Artigo 3º - Este | Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação: Artigo 4º = Revigra- -se as disposições em contrário, Av. São Paulo, 113 - Cx. P. 73 Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUA — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2,390/88. rá Prefeitura Municipal de Parapuã, 06 de setembro, de 1.988., Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data ! supra,= vt, mA, a) “Jocelina)Marques Secret.Substituta, Av. São Paulo, tli3 - Cx. P. 73 Fone (DDD 0489) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo