| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2376 / 1988 |
| Date | 1988-06-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1501, DE 21/06/88 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 2,376, DE 21 DE JUNHO DE 1,988, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE! NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64 E LEI MUNICIPAL ! Nº 1,601, DE 21/06/88", RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para- puã,. Coperca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribui- ções LOGO passica Cissa as disse sas 45 DECRETA: - Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Munici - 2. Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - pal de Parapuã, um crédito suplementar nos terms do artigo 43 da lei nº 4, 320/64 e lei municipal ! nº 1.501, de 21/06/88, até a importância de Czf 49,600,000,00 (quarenta e nove milhões e seiscen tos mil cruzados), que se destinará as seguintes dotações do orçamento analítico da despesa: Executivo Gab. Prefeito e Dependências Despesas de capital Transferências correntes Amortização da dívida interna Amortização da dívida contratadaCzf 3,000,000,00 Executivo Secretaria Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pesaual civilcsccccorcsnpescseusbzs 500,000,00 Executivo Serviços de fazenda Despesas correntes Despesas de custeio Material de consumOescossso ss css CZD 500,000,00 Executivo S.E.R. Municipal Despesas correntas Despesas de custeio Material de consumo.,. «secs esses CZÊ 5.000.000,00 Executivo S.E.R. Municipal Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de terceiros & encargos Dutros servigos e encargos... «e «Czf 1.000.000,00 Executivo S.E.R. Municipal Despesas de capital Investimentos - Obras e instalações 01 - Construção de Pontes e Buciros..coccorccccro ro corr c o 00 os CZÊ 1. 000.000,00 Executivo SEQUE,. Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 2,376/88, » Educação e cultura O Despesas correntes O.Despesas ds custeio O Pessoal 1 Pessoal civil..ccccccsc cocos Czf 3,000,000,00 « Executivo - Educação e cultura O Despesas correntes O Despesas de custeio O Material de consumo... «ccsceCzê 6.000,000,00 « Executivo + Educação e cultura O Despesas correntes O Despesas de custeio DeServiços de terceiros e encargos 2.0utros serviços e encargos... Czi 5,000,000,00 « Exgoutivo . Saúde O Despesas correntes O Despesas de custeio O Material de consumo... cce c «o «Czf 5.000,000,00 2 Executivo 6 Saude OmDbespesas correntes O Despesas de custeio O Serviços de terceiros e encargos 2.Dutros serviços e encargos..Cz$ 5.000.000,00 « Executivo . Assistência O Despesas correntes O Despesas de custeio O Materal de consumo... ccocc o cCZÊ 300.000,00 « Executivo . Assistencia O Despesas correntes O Despesas de custeio O Serviços de terceiros e encargos 2Z.Qutros serviços e encargos, .Czf 300,000,00 Executivo » Previdencia 0 Despesas | correntes 0 Transferências correntes O Transferências a Pessoas À E er id Sai 3. 000,000,00 Executivo .8, Iluminação Pública 0.0 Despesas correntes 0,0 Despesas de custeio 3.0 Serviços de terceiros e encargoS,..csasszcazeacas qa dió 5/5 5:5 6.5 UA 9/6 0/0 00)o Alejo e aTo qiea E .3.2, Outros serviços e encargos Czf 5,000,000,00 2, Executivo 2.8. Ruas e avenidas SOgUE es. Av. São Paulo, 113 - Cx. P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 2,376/88 Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil...ccre cc 00 cos oCz$ 3.000,000,00 Executivo Ruas e avenidas Despesas correntes Despesas de custeio Material de consumo... .«cc««Czb 2,000,000,00 total qeu memo orar esa DGE 49.600. 000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito serão utiliza dos os recursos provenientes do excesso de arreca dação a se verificar nas diversas rubricas do or= çamento analítico vigentes artigo 3º Este decreto entrara eg vigorna n cação. Artigo 42 -Revogam-se as disposições em c Prefeitura Municipa/ de Parapyã, / de/junho de 1.988, Soovn=magdgo ta de sua publi 8) / — Prefey Publicado e registarado na Secretaria da Prefei- tura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra,- Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁÃ — Est. de São Paulo